Fichamento: História da Riqueza do Homem (capítulos 14 e 15), de Leo Huberman

HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. (Tradução Waltensir Dutra) 21 ed. São Paulo: TC Editora.

Capítulo 14: De Onde Vem o Dinheiro?
Dinheiro que é capital e dinheiro que não é.
O capital e os meios de produção.
Como os Impérios acumulam capital para a indústria moderna.
Novas formas de produção, nova religião.

Disponível em: www.cesforma.org.br

• “O dinheiro só se torna capital quando é usado para adquirir mercadorias ou trabalho com a finalidade de vendê-los novamente, com lucro”. (p. 156)
• “Quando o dinheiro é empregado num empreendimento ou transação que dá (ou promete dar) lucro, esse dinheiro se transforma em capital”. (p. 157)
• “É a força de trabalho do operário que o capitalista compra para vender com lucro, mas é evidente que o capitalista não vende a força de trabalho de seu operário. O que ele realmente vende – e com lucro – são as mercadorias que o trabalho do operário transformou de matérias primas em produtos acabados”. (Idem)
• “Antes da idade capitalista, o capital era acumulado principalmente através do comércio – termo elástico, significando não apenas a troca, mas incluindo também a conquista, pirataria, saque, exploração”. (p. 158)
• A maioria dos países anteriormente poderosos e ricos havia conquistado seus tesouros a partir do uso da força e da exploração sobre os nativos e/ou os menos desenvolvidos. Portanto, devastavam tudo para encontrarem e acumularem recursos.
• “Até os negros eram mercadoria muito boa na Holanda, e que podiam ser facilmente obtidos na Costa da Guiné”. (p. 161)
• O comércio, as conquistas, a pirataria, saque, exploração, tudo isso e muito mais contribuiu para a acumulação de capital há alguns séculos. Estas ações produziam lucros enormes e fantásticos e aumentava a cada vez mais.
• O texto deixa claro que: “o homem só trabalha para outro quando é obrigado” (...), “pois quando os trabalhadores têm acesso aos seus próprios meios de produção – no caso, a terra – não trabalham para outra pessoa”. (p. 162)
• Uma vez que, enquanto os trabalhadores podiam usar suas ferramentas para fabricarem por conta própria, eles atendiam as suas necessidades e não se submetiam a outrem.
• “Somente quando os trabalhadores não são donos da terra e das ferramentas – somente quando foram separados desses meios de produção – é que procuram trabalhar para outra pessoa”. (Idem)
• Tornaram-se libertos dos Feudos, porém reféns dos novos modos de produção e assim só podiam vender suas forças de trabalho.
• “O trabalhador com terra tornou-se o trabalhador sem terra – pronto, portanto, a ir para a indústria como assalariado”. (p. 163)
• “O movimento de arrendamento e fechamento das terras fez com que os novos sem terra se sentissem irritados contra os senhores que lhes roubavam o direito a terra e contra o governo que impunha medidas para expulsa-los das terras (...), mas, não se pense que os donos de terra estavam expulsando os camponeses para proporcionar uma força de trabalho à indústria. (...) Estavam interessados apenas em arrancar maiores lucros da terra”. (p. 164)
• “Do século XVI até princípios do século XIX, na Inglaterra, o processo de privar o camponês da terra teve continuação (...) e com isso, cidades e indústrias aumentam, por que mais pessoas irão à procura delas. Em busca de lugares e emprego”. (165)
• “O fechamento foi, portanto, uma das principais formas de obter o necessário suprimento de mão-de-obra para a indústria”. (p. 166)
• O próprio sistema fabril fez separar o trabalhador dos meios de produção assim como já o havia separado da terra.
• “Na competição entre trabalho mecanizado e trabalho manual, a máquina tinha de vencer”. (Idem)
• Na concorrência com a máquina o trabalhador sempre saia perdendo, muitas vezes o artesão precisava vender seu tear e ir em busca de emprego, seguindo a enorme fila daqueles que já haviam feito o mesmo. “Desta forma começou a existir a classe trabalhadora, sem propriedades, que com a acumulação do capital torna-se essencial ao capitalismo industrial” (p. 167).
• “O mundo dominado pelos comerciantes, fabricantes, banqueiros, exigiu um conjunto de preceitos religiosos diferentes dos do mundo dominado pelos sacerdotes e guerreiros”. (p. 168). Neste sentido é que a Igreja perdeu espaço e o protestantismo serviu perfeitamente as ambições capitalistas.
• “Tomemos por exemplo os puritanos. Enquanto os legisladores católicos advertiam que o caminho da riqueza podia ser a estrada do inferno, o puritano Baxter dizia a seus seguidores que se não aproveitassem as oportunidades de fazer fortuna, não estariam servindo a Deus”. (Idem)
• “Em suma, o caminho da riqueza, para quem o deseja, é tão fácil como o caminho do mercado. Depende principalmente, de duas palavras, indústria e frugalidade; ou seja, não desperdice tempo nem dinheiro... aquele que, honestamente, ganha tudo o que pode, e poupa tudo o que pode, certamente se tornará rico”. (p. 169)
• “Quando o século XIX teve início, ‘economizar e investir’ tornaram-se ao mesmo tempo o dever e o prazer de uma grande classe”. (p. 170)
• “A acumulação de capital, que veio do comércio primitivo, mais a existência de uma classe de trabalhadores sem propriedades, prenunciavam o início do capitalismo. O sistema fabril em si proporcionou a acumulação de uma riqueza ainda maior”. (Idem)

Capítulo 15: Na Indústria, Agricultura, Transporte.
A máquina a vapor.
O crescimento demográfico.
O novo tipo de vida no século XVIII.

• A máquina a vapor, surgida (inventada) no século de 1800, pelo Senhor Watt estava em uso em praticamente todas as minas, fundições, cervejarias e usinas. O aparecimento desta e de outras máquinas a vapor, fizeram do sistema fabril um sistema de larga escala, o que representou um tremendo aumento da produção.
• Também “esse aumento de produção foi em parte provocado pelo capital, abrindo caminho na direção dos lucros. Abertura de mercados das terras recém-descobertas foi uma causa importante desse aumento” (p. 172).
• Assim como a revolução da indústria, uma revolução agrícola se espalhava por todo o continente europeu e as novas técnicas permitiam manter o gado por menos tempo no pasto, sendo com maior ganho de peso e conseqüentemente aumento do preço do produto. “Experiências para melhorar a qualidade das raças também foram realizadas nessa época” (p. 173). Os próprios instrumentos de trabalho, as ferramentas usadas na agricultura evoluíram bastante, tanto a revolução na indústria e na agricultura foram seguidas pela revolução no mundo dos transportes.
• Era necessário transporte barato e regular, foi, portanto, “no século XVIII que tiveram início os melhoramentos na construção das estradas, abertura de canais. A revolução dos transportes não só possibilitou a ampliação do mercado interno em todas as direções, como também possibilitou ao mercado mundial tornar-se igual ao mercado interno” (p. 174).

“A Semente que Semeais, Outro Colhe...”
A situação dos trabalhadores durante e depois da revolução industrial do século XIX.
O regime fabril.
O trabalho das crianças.
A revolta contra as máquinas.
Os sindicatos e o voto.

• Para desvendarmos o que se propõe esse capitulo é necessário nos reportarmos a análise da Revolução Inglesa, onde ocorreu uma verdadeira Revolução Industrial. Ocorreu “uma nova era na história em que um comércio ativo e prospero tornou-se índice não de melhoramento da situação das classes trabalhadoras, mas sim de sua pobreza e degradação” (p. 176).
• Com a chegada das máquinas e do sistema fabril a divisão entre ricos e pobres tornou-se ainda mais acentuada. Onde quem mais sofreu foram os artesãos, devido a competição das mercadorias lançadas no mercado e feitas pelas máquinas.  “As máquinas, que podiam ter tornado mais leve o trabalho, na realidade o fizeram pior” (Idem). Os dias de trabalho eram cada vez mais longos e divisão de turnos na diária em quase nada adiantou, pois os turnos eram praticamente maiores do que a própria extensão natural.
• “A dificuldade maior foi adaptar-se à disciplina da fábrica” (p. 178). E os capitalistas davam mais valor a máquina do que ao ser humano, pois esta primeira constituía um investimento, enquanto o segundo era apenas força de trabalho comprada.
• Os capitalistas buscavam o máximo da força de trabalho e o mínimo de pagamento, além disso, aproveitavam-se dos trabalhos fáceis e baratos das mulheres e crianças. Estas últimas passaram a constituir a base do novo sistema de produção. A vida dos operários agora era outra: “em fábricas, sob a direção de um supervisor cujo emprego dependia da produção que pudesse arrancar de seus pequenos corpos, com horários e condições estabelecidos pelo dono da fábrica, ansioso de lucros” (p. 180).
• As indústrias mudaram-se para os locais mais próximos das minas e ao se redor constituíram as cidades, como moradias precárias e insalubres, verdadeiras favelas no mundo antigo. Mas, para muitos, estar inserido naquele contexto de exploração ferrenha e desumana ainda constituía um fator de privilegio, garantia-se ao menos a subsistência, por mais precária que fosse.
• “A Revolução Francesa foi um acontecimento sangrento. Os ricos, na Inglaterra, não gostaram. Odiavam o pensamento de que a horrível idéia francesa de ‘abaixo suas cabeças’ pudesse atravessar o canal e ocorrer também aos pobres ingleses” (p. 183). A idéia de emancipar a pobres e miseráveis nunca agradou a classe poderosa.
• Quando os trabalhadores pediam redução de carga horária, inúmeros eram os argumentos para não se reduzir, como por exemplo, que isso reduzia também a liberdade natural do homem, inspirados, inclusive no economista da época Adam Smith e sua defesa do Laissez-faire.
• A máquina era, no entanto, o grande inimigo, que roubava o trabalho dos homens e reduzia o valor de seu esforço, pois reduzia o preço das mercadorias.
• Os trabalhadores revoltados, partiram para a revolução imatura e irracional, quebraram máquinas e destruíram fábricas e aí os capitalistas e os burgueses, temerosos, recorrem ao Estado, e ele cumprindo seu papel de comitê da burguesia, criou leis (a partir do Parlamento) para punir quem atentasse contra a máquina e/ou as fábricas. Era importante compreender que a máquina não era o mal por excelência, mas também seu dono.
• E os trabalhadores deram-se conta que precisavam de representantes também no poder, para que pudessem ser defendidos e ouvidos. Eis que veio a idéia do voto, de elegerem representantes e assim tomar certa fatia do poder. A conquista do direito ao voto, representava a conquista de estar mais perto do poder e assim ser capaz de também decidir.
• O sindicato, que não era nenhuma novidade, tornou-se mais organizado e forte, para junto com os trabalhadores, irem em busca dos objetivos mais necessários e urgentes. Este evolui naturalmente, a partir das associações de jornaleiros.
• Finalmente, “a organização da classe trabalhadora cresceu com o capitalismo, que produziu a classe, o sentimento de classe e o meio físico de cooperação e comunicação. O sindicalismo é mais forte nos países mais industrializados, onde o sistema fabril levou ao desenvolvimento de grandes cidades” (p. 190). A esganação da classe operária por parte dos burgueses e capitalistas, levou a incorporação de buscar sempre a derrubada da classe exploradora em nome da firmação e da autonomia.

Léo Huberman. Imagem retirada de: boradiscutir.blogspot.com

Resumo: Tópicos: Estado Assistencialista; As relações entre Estado e Sociedade; A reforma da Previdência, de Ademir Alves da Silva

O trabalho a ser apresentado consiste num resumo sobre os textos, logo abaixo referenciados, e que tratam da Reforma da Previdência. Mostrado as posições e os motivos apresentados pelo governo, de maneira a justificar tal reforma; mas também elencando as justificativas pros e contras por parte de sindicatos, organizações e representantes de sociedades.

Será inevitável perceber uma forte presença e influência do setor capitalista, tendo a reforma como uma importante estratégia para cortar gastos públicos e aumentar a receita de arrecadação, por parte dos contribuintes brasileiros.

Disponível em: www.saraiva.com.br

O governo, por sua vez, fará justificativas que demandarão para necessidades organizativas e voltadas essencialmente para assegurar segurança e compensação aos trabalhadores do Brasil, que contribuem com a Previdência, seja a pública ou a privada; ainda neste contexto será percebido que também se tratou de fomentar uma abertura para o setor privado de previdência.

Cap. 4 As relações entre Estado e sociedade: “novas” formas de gestão social no Brasil:

O presente texto mostrará as relações entre o Estado e sociedade no âmbito da seguridade social, indagando a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza sob a perspectiva de favorecimento do mercado. Observando, de fato, a tendência de complementaridade e de mixagem das ações do Estado, da sociedade civil e do mercado fomentando as ações privadas na área da seguridade social.

Há três modalidades de organizações privadas, sem fins lucrativos, prestando serviços sociais que são: organizações sociais (OS), as organizações filantrópicas, e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o chamado terceiro setor.

As organizações sociais prestam serviços de ensino, pesquisa, preservação do meio ambiente, cultura e saúde. O poder público repassa para a iniciativa privada determinado recurso, configurando um parcial processo de privatização, não tendo cumprimento da lei de Licitações, aplicável aos órgãos públicos.

As organizações da sociedade civil de interesse público estão desde a assistência social até a tecnologia alternativa. Estas, por sua vez, constituem-se num termo de parceria com o poder público, podem prestar os serviços previstos na lei, sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e outros.

No caso das organizações filantrópicas, há o certificado de entidade filantrópica, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Com a lei nº. 9732/98 constituiu uma mudança na filantropia, passando por filantrópicas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, prestadoras de gratuidade total na assistência social (pessoas carentes em especial crianças, adolescentes, idosos, e deficientes) ou de atendimento prioritário, 60% dos usuários dos serviços, ao SUS, na saúde.

Diante disso, inúmeras instituições anteriormente consideradas filantrópicas e, por tanto, isentas do recolhimento da cota patronal do INSS teriam que passar a pagá-la, mas as instituições querem manter a isenção.

Um das vantagens da lei está nas entidades beneficiadas com a renúncia fiscal pela isenção, que tem apropriação privada de recursos públicos por seus dirigentes, sob a fachada de não lucrativos, beneficentes ou filantrópicas.

O Estado continua sendo a arena de disputas fundamentais em torno de decisões. E a gestão social é politicamente estratégica para a legitimação e sustentação do processo de acumulação e concentração de riqueza.

Privilegiando o mercado, as novas formas de regulação social reduzem as obrigações do poder público, transferindo os ônus para a sociedade civil e ampliando a parcela de responsabilidade social das empresas.

A chamada nova filantropia empresarial vai constituindo um campo no qual, sob a meta de agregar valor ao negócio, procura obter vantagem em relação aos concorrentes na equação produtividade-qualidade-competitividade. Respondem a estratégias de um novo marketing em torno do investimento socialmente responsável.

O voluntariado ressurge, agora profissionalizado, devidamente respaldado em conhecimentos teóricos e práticos de planejamento estratégico, captação de recurso, marketing social, gestão de recursos humanos, entres outros. Este sempre representou um excelente instrumento em favor da coesão do tecido social.

Em suma, a humanidade já experimentou variadas maneiras de equacionamento dos problemas relacionados a satisfação de necessidades sociais. Sob o modo de produção capitalista, em sua fase monopolista, avançou-se da concepção punitiva e estigmatizante em face da questão social para a pactuação em torno de direitos e o Estado ganhou relevo enquanto arena contraditória de mediação dos conflitos sociais pela gestão de diferentes modelos de seguridade social.

Quanto ao favorecimento ou dificuldade da municipalização e o fortalecimento dos poderes locais no âmbito da gestão das políticas sociais brasileiras, se dividem em três ordens.

Em primeiro lugar, a cultura autoritária e centralista retardam e constrangem a plena vigência do pacto federativo. A democracia representativa no plano político não se faz acompanhar do pleno acesso aos direitos sociais e ao exercício da cidadania. As variadas exclusões sociais atestam a profunda iniquidade das relações sociais brasileiras.

Em segundo, a constituição de 1988 consolidou o pacto federativo ao estabelecer, entre outros dispositivos, as diretrizes de descentralização, municipalização e participação popular, mas as estratégias do governo central expressas em políticas públicas implicam re-centralização.

Em terceiro lugar, a maioria dos municípios não dispõe de condições e de recursos, especialmente financeiros, para a plena vigência do princípio da autonomia de seu poder local.

O Brasil dispõe de uma Política Nacional da Assistência Social consolidando como Política Pública, direito do cidadão e dever do Estado, observadas as diretrizes do comando único, de municipalização, da descentralização e da participação popular na formulação e na gestão das ações da área.

A Assistência Social brasileira ainda se ressente da falta de unidade programática e operacional, da débil sustentabilidade, da relutante e subalternizada inserção no elenco das políticas públicas, do orçamento residual, do caráter desconcentrador e não descentralizados da municipalização, e do restrito alcance social, estando muito aquém da cobertura universal.

 Observa-se que a municipalização é um processo marcado pelas tensões entre três esferas de governo, o financiamento com recurso do Orçamento da Seguridade Social, e os programas, projetos e benefícios da área, podendo conter avanços e retrocessos quanto às políticas sociais.

A organização e mobilização da sociedade civil favorecem o processo de democratização da sociedade brasileira. Mas não substituem o Estado na primazia da responsabilidade intransferível quanto às políticas de seguridade social. O mercado reproduz a desigualdade e não tem pretensão de ser portador da justiça social.

Portanto, a municipalização afigura-se como um processo permanente de luta política em torno do fortalecimento do poder local nas dimensões legal, administrativa, financeira fiscal e política.

 

 

5. A reforma da Previdência Social brasileira: entre a repartição social e a competitividade mercantil:

Sabe-se que são inúmeras as contradições em torno de modelos alternativos para a organização do sistema previdenciário, porém, estas contradições remetem aos fundamentos do próprio Estado e sua relação com a sociedade.

Nesse sentido, o autor faz uma caracterização geral do sistema previdenciário pós-reforma de 1998, na qual aborda conceitos inerentes aos regimes. No regime repartição simples ou orçamentário, a contribuição corresponde a um percentual sobre a remuneração do contribuinte, o cálculo é feito num determinado período de tempo, no intuito cobrir benefícios do mesmo período. Esse é o regime adotado pela previdência pública em quase todos os países.

Ainda referindo-se aos regimes tem-se “a repartição de capital de cobertura”, que é a combinação dos regimes simples e de capitalização e constitui reserva. No regime de capitalização ou pré-financiamento são determinadas as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas no decorrer do período laborativo para custear sua própria aposentadoria, também constitui reserva.

Nesses termos, o Brasil possui um sistema previdenciário composto de: regime geral de previdência social para trabalhadores do setor privado, de repartição e obrigatório, administrado pelo INSS, Sistema de Previdência Complementar, administrados por fundos de pensão e os regimes próprios da previdência, União, Estados e Municípios, baseados na última remuneração.

Nesse contexto, o autor se detém na análise do Regime Geral de Previdência Social, a partir da reforma de 1998. O financiamento desse sistema deriva de 70% das receitas; são oriundos das contribuições sobre a renda do trabalho e os demais são oriundos de outras contribuições como: CPMF, COFINS, CSLL, FEF, PIS e PASEP. Valor dessas contribuições e estabelecido de acordo com as contribuições de empregados, na qual está estabelecido um percentual para ambos.

Quanto às modalidades de benefício estão compostos da seguinte forma: aposentadoria por idade, invalidez, por tempo de contribuição, especial, auxílio-doença, acidente, reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e BPC – Benefício de Prestação Continuada, para idosos e deficientes.

No que se refere à modernização da gestão e operação do sistema previdenciário brasileiro, vale ressaltar algumas medidas adotadas nos últimos anos, tais como: a) o programa de melhoria do atendimento, como modernização e informatização das agências; o PREVFONE (tele-atendimento); a concessão de benefícios e a emissão de certidões negativas por meio de site na internet; a implantação de quiosques de atendimento; agências móveis. b) o programa de estabilidade social com o objetivo de ampliar a filiação ao sistema e a cobertura.

Na década de 90 houve baixa taxa de crescimento econômico, desemprego relativo e queda da arrecadação previdenciária, combinadas com o aumento da longevidade da população, ocasionando um crescimento desproporcional de beneficiários inativos em relação aos em atividade.

O ideário neoliberal foi palco de mudanças, dando ênfase ao desequilíbrio orçamentário da seguridade e do próprio Estado, que privilegia o afastamento de possível ampliação de custeio com seguridade pela taxação do capital, mediante mecanismos de transferência de renda. As novas regras apresentam-se com perdas para o segurado, tendo a reforma como eixo principal o aumento da idade média de concessão do benefício e expandindo-se o privado de contribuição.

Diante destas suposições alguns argumento em favor da reforma são: o da reprodução da desigualdade, o da solidariedade invertida, o da esperteza corporativista do servidor público, e do impacto de benefícios assistenciais sem base contributiva, o do déficit incontrolável, o da introdução de elementos atuariais no sistema por intermédio do fator previdenciário, o da modernização da gestão do sistema ou da superação da “gestão pouco técnica, arbitrária e intransparente’.

Contudo, diante desses argumentos supracitados percebe-se que não se tem pretensão de ampliar a previdência pública, tendo como principal objetivo o fortalecimento da privada, além de restrita cobertura, o argumento que ainda pode-se aceitar em favor da reforma é a necessidade de expandir a cobertura.

2. A polêmica pré-reforma de 2003.

“A polêmica em torno da reforma do sistema previdenciário remete, indubitavelmente, aos fundamentos do papel do Estado em sua relação com a sociedade, pondo em questão a economia de mercado contemporânea” (p. 223).

A eleição do Presidente Luis Inácio Lula da Silva fez aumentar o debate sobre as questões referentes à Previdência e sua reforma. Toda esta polêmica esteve sendo alimentada por manifestações de servidores públicos, pela pressão dos governadores e mesmo pelo posicionamento, ora avante, ora em recuos, do governo federal.

Por fim, o relatório da Comissão Parlamentar enumerou vários pontos. Dentre tantos, a proposta que extinguiu a aposentadoria integral dos servidores públicos fez revelar algumas características da noção de direito neste âmbito, de maneira que se percebesse que, também, a ordem econômica e social incide suas condições sobre as noções de direito. Isto é, não dá para pensarmos na categoria direito aquém da materialidade das relações sociais e econômicas.

O autor fez análises em diversos artigos e textos publicados sobre a reforma da previdência, e que foram expostos em diversos meios de acesso. Destas análises ele obteve uma série de considerações. Neste sentido, segundo ele, a imprensa conservadora defende que a reforma da previdência deveria “promover um ajuste fiscal duradouro, fazer cair o risco país, reduzir o juro interno e retomar o crescimento sustentado” (LAHÓZ Apud SILVA, p. 214).

Do ponto de vista do mercado a reforma era importante para “evitar o colapso fiscal do país, dar visibilidade de longo prazo às contas brasileiras, tirar o país da zona de risco de moratória da dívida, reduzir a avaliação do risco país, abrir espaço para cortes nas taxas de juro, criar ambientes para investimentos e permitir o crescimento econômico” (SILVA, p. 214).

Para a UNAFISCO, segundo o autor, a reforma da previdência deveria ter sido antecipada pela reforma tributária. Mas, o fato ocorrido, apenas intensifica e reafirma que a reforma fora orientada pela “lógica fiscal e do capital financeiro”.

Para o ANFIP, em síntese, seria necessária não exatamente uma reforma de orientação tão capitalista, mas um resgate da previdência como “promissor mecanismo de articulação entre a economia e a sociedade, promovendo desenvolvimento, que resgatasse o papel da seguridade, melhorando serviços, concebendo proteção social” (p. 215).

A FENAJUF mostrou-se contrária à privatização e “apontou o declínio do neoliberalismo como saída para o impasse da crise capitalista contemporânea; (...) [defendendo] um sistema de previdência social público, sob gestão estatal – democrática e transparente – com participação de representantes dos trabalhadores, por meio de conselhos” (p. 215/216).

A CUT “preconiza uma previdência geral pública, de gestão paritária, com teto de 20 salários mínimos, tanto para o setor privado quanto para o setor público” (p. 216); dentre outras importantes atribuições, inclusive a ampliação dos benefícios assistenciais.

Percebemos, fazendo alusão às considerações do autor, que está no centro desta polêmica o embate entre segmentos que apontam crítica ao sistema de previdência social público e por outro, a defesa dessa previdência pública, de gestão democrática.

A defesa do autor é que esta reforma deveria mesmo:

Consolidar o sistema de seguridade social brasileiro, então o desafio era ampliar a cobertura – pela inclusão daqueles que por falta de trabalho, por insuficiência de renda, por absoluta impossibilidade de contribuição prévia ou mesmo por desconfiança encontram-se fora do sistema – aumentando o número de filiados e de contribuintes, o que remete a retomada do crescimento econômico e a ampliação das oportunidades de emprego (p. 219).

Mas, ao contrário, parece apenas que visa a uma maior adesão, de maneira que aumente a receita e pouco se preocupe com os trabalhadores brasileiros que pouco ou muito contribuem para a Previdência e, de maneira natural contribuem para o desenvolvimento do país.

A Previdência Privada, por sua vez, também chamada de complementar, são as “entidades fechadas e abertas, fundações ou sociedades civis sem fins lucrativos, assim como sociedades anônimas, bancos e seguradoras” (p. 224). Elas administram e executam planos de benefícios de natureza previdenciária.

Imagem postada (após edição/corte); retirada de: www.tvpuc.com.br

  

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

SILVA, Ademir Alves da. Capítulo 4: As relações entre Estado e sociedade: “novas formas da gestão social no Brasil; Capítulo 5: A reforma da Previdência Social brasileira: entre a repartição social e a competitividade mercantil. In.: A gestão da seguridade social brasileira: entre a política pública e o mercado. – São Paulo: Cortez, 2004.

126 Anos de Emancipação Política - Palmeira dos Índios/AL (Vídeo)

126 Anos de Emancipação Política - Palmeira dos Índios/AL

A cidade de Palmeira dos Índios, uma das mais remotas do estado de Alagoas, completou hoje 126 Anos de Emancipação Política. As comemorações se iniciaram ontem, com shows musicais, cuja maior atração foi a banda de forró "Cavaleiros do Forró". Hoje foi realizado um desfile cívico que contou com a participação de escolas públicas e particulares, instituições e demais organizações do referido Município.

Participaram do desfile, Tiro de Guerra 07-007, SAMU e SMTT, IF-AL, as escolas municipais Prof.ª Vera Lúcia Gama Moura, Pedro Rodrigues Gaia, Antônio Fernandes de Costa e Prof.ª Marinete Neves; dentre as escolas particulares, se destacaram o Centro Educacional Cristo Redentor, o Colégio Sagrada Família e o Complexo Educacional Agostiniano; dentre as escolas públicas estaduais, destacou-se plenamente a Escola Estadual Humberto Mendes (o Gigante do Asfalto).

Confira também um vídeo que disponibilizamos em nosso canal no YouTube. 

Praticamente todo o desfile cívico sob chuva constante.

Parte da frota da SEMEDE.

Parte da frota da SMS.

SAMU.

SMS.

SMS.

CAPS.

Escola Municipal Prof.ª Vera Lúcia Gama Moura.

Centro Educacional Cristo Redentor.

IF-AL - Palmeira dos Índios.

SMAS - CASA VIVA.

Escola Municipal Pedro Rodrigues Gaia.

Centro Educacional Agostiniano.

Escola Estadual Humberto Mendes.

Resumo: Fides Et Ratio, Sua Santidade Papa João Paulo II

INTRODUÇÃO

Retirada de:
livraria.seminariodefilosofia.org

“Conhece-te a ti mesmo”.

1. Há tempos o homem busca o conhecimento da verdade e nesse percurso ele entendeu que a autoconsciência é um ótimo método para encontrar o que procura e se conhecer individualmente. Daí a frase que estava desde o Templo de Delfos: “Conhece-te a ti mesmo”, mostrando que o homem deve ser conhecedor de si mesmo.

É bem fácil de observar esta vontade que o homem tem de conhecer quando faz algumas perguntas básicas que marcam o ponto para o universo do conhecimento, essas perguntas são feitas desde os escritos de Israel até os trabalhos filosóficos de Platão e Aristóteles. São algumas delas: Quem sou eu? De onde venho? Para onde vou?

2. Até a Igreja entrou nesse caminho para a busca da verdade, porém apresentou-se numa dicotomia, pois mostrava o caminho da verdade através de Cristo e os vários estágios de verdade que nos aparecem na vida, até chegar a verdade última.

3. Dentre as várias formas que o homem teve e tem para conhecer, podemos citar a Filosofia, a partir da interrogação que o home faz do que vê e do que não vê, ela coloca a questão e nos esboça uma resposta, sendo assim uma das tarefas mais nobres da humanidade.

4. É certo que algumas coisas nos apresentam vários significados por trás da sua aparência, exigindo que o homem busque conhecimentos universais, esses conhecimentos podem nascer da maravilha (contemplação do ser), onde o homem enche-se de encanto por participar e partilhar do destino junto com todos os outros seres, descobrindo, com isso, conhecimentos novos. A capacidade reflexiva, própria do homem, faz com que ele sistematize suas descobertas e assim siga algumas correntes filosóficas, porém não devendo esquecer a origem do pensar filosófico. Foi progresso do saber que fez aparecer inúmeros conhecimentos filosóficos, isso mostra que além das correntes de pensamento há uma espécie de patrimônio espiritual da humanidade, como se cada um tivesse uma filosofia implícita, genérica.

5. A Igreja sabe da importância da Filosofia para o conhecimento da verdade do homem, para compreender a fé e comunicar o Evangelho aos não conhecedores. Seria bom se os vários conhecimentos modernos usassem seus progressos não só na realidade, mas que tivessem também um objetivo transcendental, não apenas com o predomínio da técnica.

A Filosofia limitou a capacidade de conhecimento do homem, posteriormente vieram os Agnosticismos e a Filosofia perdeu-se no ceticismo geral. O homem começou a contentar-se com verdades parciais e provisórias, esquecendo-se que para chegar ao fundamento último da vida humana devem-se fazer perguntas mais radicais.

6. “Senti a necessidade e o dever de intervir sobre este tema (verdade), para que, no limiar do terceiro milênio da era cristã, a humanidade tome consciência mais clara dos grandes recursos que lhe foram concedidos e se empenhe com renovada coragem no cumprimento do plano de salvação, no qual está inserida e sua história”.

CAPÍTULO I

A REVELAÇÃO DA SABEDORIA DE DEUS

1. Jesus revelador do Pai

7. A reflexão feita pela Igreja, o que ela propõe ao homem e o que existe no íntimo do nosso ser crente, tudo isto citado acima e muito mais, provém do próprio Deus, que nos ensina a conhecer. Sendo que através do verbo encarnado, Jesus Cristo. É através Dele que homem tem acesso ao Pai e ao Espírito Santo.

8. O Vaticano I continua o caminho que começou a ser trilhado há muito tempo, que é o de compreender a fé. Os padres estacam o caráter sobrenatural da Revelação de Deus, mas os Racionalistas insistem na negação de qualquer conhecimento que não tenha  sido criado ou sobreviva pela razão, e isso faz o Concílio reafirmar devagar, mas sempre, a certeza da fé.

9. O Concílio do Vaticano procura deixar claro que a verdade alcançada pela reflexão filosófica é diferente da verdade da Revelação de Deus. A fé é diferente do conhecimento filosófico, pois este último é guiado pelos sentidos e pela luz da razão, já a fé é revelada pelo espírito.

10. Já no Concílio Vaticano II, os padres reforçaram o caráter salvício da Revelação de Deus, através de Jesus Revelador, onde Deus fala aos homens, como amigo, e declara-se através de ações e de palavras, e são as palavras que esclarecem o mistério das obras de Deus, a verdade de Deus é a da salvação dos homens pela mediação de Jesus.

11. A Revelação de Deus está no tempo e na história, assim como a encarnação de Jesus, a confiança e a vida que o homem recebeu; tudo isto realizado através do tempo que fez o homem viver na história para chegar a Revelação.

12. A história através do nosso quotidiano nos faz constatar na ação de Deus sobre a humanidade, a encarnação de Jesus faz nossa mente ver algo que parecia impossível e a verdade expressa na Revelação tornou-se acessível para o homem.

2. A razão perante o mistério

13. É claro que a Revelação continua envolvida pelo mistério, a compreensão dela deve partir do íntimo de cada um, a fé faz o homem prestar assentimento e testemunhar Deus, e ela deve ser individual, livre de influências externas. O homem deve usar a razão para junto com a Revelação compreender e até investigar o mistério. Porém, a fé não anula o mistério, o faz mais evidente e essencial para a vida.

14. Os Concílios anteriormente falados abriram novos horizontes para o saber filosófico e a Revelação coloca na vida do homem um ponto de referência, esta introduz uma verdade universal na mente do homem.

15. A Revelação é o projeto em que Deus une o que teve início com a criação, ela pede para ser acolhida por nós, é uma expressão de amor.

CAPÍTULO II

CREDO UT INTELLEGAM

1. “A sabedoria sabe e compreende todas as coisas”

16. Já as Antigas Escrituras mostravam a profunda legação entre o conhecimento da fé e da razão, sobretudo os Livros Sapienciais que mostravam não só o tamanho da fé, mas também o valor da civilização e da cultura. Tanto é que o autor sagrado retrata o homem sábio como o que ama e busca a verdade. “O desejo de conhecer é comum a todo homem, seja ele fiel ou não”.

17. Não há motivo para a fé se opor a razão ou vice-versa, pois uma complementa e respeita o espaço da outra. O homem busca a verdade de todas as maneiras, mas quando chega num limite intransponível contenta-se, pois chegou à resposta para tudo e que ainda assim não responde.

18. O segredo para o sucesso pessoal e conjuntivo é entender que o conhecimento é um caminho sem descanso e daí saber também que tudo que se consegue não é fruto de esforços estritamente pessoais e então, ter “Temor a Deus”, é reconhecer sua transcendência soberana de amor.

19. No Livro Sagrado de Deus nos mostra que é possível conhecer através da Natureza, para os antigos era parecido com o saber filosófico. O Livro ainda resgata um pouco do pensamento grego, quando diz que raciocinando sobre a natureza pode-se chegar ao Criador. O homem não conhece a Deus, seja o caso, não é por falta de influências, mas por obstáculos contidos na sua vontade ou por causa de seu pecado.

20. A razão pode ser valorizada e verdadeira, caso esteja no horizonte da fé, a Segunda liberta a primeira.

2. “Adquire a sabedoria, adquire a inteligência”.

21. O conhecimento humano não deve se ater apenas a observação, mas também a uma relação com a fé e os conteúdos da Revelação. Este foi um desafio que o povo teve que vencer. A vontade de conhecer do homem provém da ideia de que Deus lhe colocou no mundo para “explorar”, duvidar e tentar tudo.

22. O homem tem uma capacidade racional incrível que ultrapassa o conhecimento sensível, ou seja, o homem tem uma capacidade Metafísica. O homem, ao desobedecer, perdeu a capacidade que tinha de conhecer até o seu criador, isso foi uma espécie “castigo celestial”, dificultando o seu caminho o seu caminho para chegar à verdade plena.

23. A cruz pode dar a resposta para todas as indagações de filósofos, de teólogos e de homens comuns. “A sabedoria da cruz supera qualquer limite cultural”. A fronteira entre a razão e a fé pode estar, portanto, na cruz, no Jesus Crucificado, ou seria o acordo perfeito entre elas?

CAPÍTULO III

INTELLEGO UT CREDAM

1. Caminhar à procura da verdade.

24. São Paulo, quando evangelizava, ficou encantado com o povo de Atenas, com o tamanho de religiosidade, pois possui muitos monumentos sagrados e também um lugar reservado para o Deus Desconhecido, e foi desse Deus e para ocupar aquele lugar que São Paulo falou. É nestes parágrafos que seguem que o autor fala de liberdade de escolha do homem: “Existe um caminho para o homem, se quiser, pode percorrer, o seu ponto de partida está na capacidade de a razão superar o contingente para se estender até o infinito”.

25. O homem é o único ser que tem desejo de saber e “saber que sabe”, querendo, portanto, a verdade de tudo o que vê. Quando o homem age dentro dos limites éticos tem como recompensa a estrada da felicidade e o caminho da perfeição abertos. Ele deve abrir-se para as coisas verdadeiras do mundo, conhecer a verdade dos valores, buscar conquistar as dimensões que o transcendem.

26. “A verdade se apresenta para o home sob a forma interrogativa”. A experiência cotidiana, as conquistas, os fracassos, dos sofrimentos e muitas outras coisas desse tipo tem a responsabilidade de nos mostrar o sentido da vida. Sendo que a maior verdade além da vida é a morte. Devendo ao homem, portanto, a busca da verdade, para saber se a morte é o fim ou não da existência.

27. É bom, porém, buscar a verdade numa amplitude universal, porque mesmo que seja particular, sendo verdadeira torna-se universal no seu campo. Mas o homem quer o além, quer uma verdade última a ponto de não existir mais nada depois dela que possa ser pensada ou indagada.

2. Os diferentes rostos da verdade do homem

28. O homem busca a verdade não só pela coerência dos raciocínios, às vezes, usa as limitações da razão e da inconstância do coração. É notável que nem sempre ele está nesta busca, mas também não poderia viver na dúvida. “O homem é aquele que procura a verdade”.

29. É claro que o homem sempre encontrar uma verdade que já tenha dela uma ideia de como seja mais ou menos. Ele não procura as coisas em vão. Primeiro há uma intuição e logo depois o processo de investigação. Cada verdade encontrada confirma a capacidade positiva do conhecimento do homem.

30. Cada um de nós, mesmo sendo filósofos ou outros mais, somos “caçadores de verdades”; da nossa própria existência; da vida cotidiana; do nosso comportamento.

31. O homem já nasce na vida social, repleta de verdades impostas, que devermos, então, pô-las em dúvida. É bem verdade que o homem convive mais com as verdades adquiridas do que com as verificadas pessoalmente.

32. Nós estamos mais envolvidos nos conhecimentos adquiridos através das crenças, mas é bom sabermos que esta não é uma forma perfeita de conhecimento, logo precisa de aperfeiçoamento, mas a busca primordial é a da sua própria verdade, sua própria perfeição.

33. O homem não busca apenas verdade físicas ou científicas, busca essencialmente uma verdade absoluta, esta sim é a que lhe mantém vivo e ativo. A Religião consegue tirar o homem da simples crença e levá-lo ao caminho do mistério de Cristo, sendo este o Verdadeiro caminho para Deus, Uno e Trino.

34. A verdade através de Jesus Cristo não é, necessariamente a negação da verdade encontrada pela razão (Filosofia), pois deve haver partilha, auxílio. A Filosofia pode, portanto, encaminhar a busca da verdade sendo que a Revelação é o principal caminho.

CAPÍTULO IV

A RELAÇÃO ENTRE A FÉ E A RAZÃO

1. As etapas significativas do encontro entre a fé e a razão

36. É bem verdade que no início da difusão do Cristianismo houve companheirismo para com o conhecimento filosófico, é só lembrar o que fez São Paulo no encontro com os Epicuristas e os Estoicos.

37. A aproximação dos cristãos com a Filosofia criou uma certa cautela quando se tratava do mundo cultural pagão (por exemplo: a gnose). A Filosofia por ser um conhecimento racional costumava mostrar um caráter superior, objeto de alguns privilégios e São Paulo abriu os olhos do povo quanto a esses posicionamentos da Filosofia, mais tarde Irineu e Tertuliano fizeram o mesmo para que ficasse claro que a Revelação não é subordinada a Filosofia, mas o inverso.

38. Era necessário para que o Cristianismo fosse incorporado no novo caminhar, com a Filosofia, mas o primordial, no Cristianismo era propagar o Cristo ressuscitado e levar o povo ao pedido do batismo. “Desde o início o Cristianismo já anuncia a igualdade de todos os homens diante de Deus”. Portanto, todos têm condições de chegar à verdade de Deus. É importante mostrar que alguns sábios antigos, como Justino, Clemente de Alexandria, tinham o Cristianismo como a verdadeira Filosofia e hoje muitos dizem que ele (Cristianismo) não precisa da Filosofia para que tenha valor, tenha validade.

39. Platonismo ou Aristotelismo? Muitos teólogos e filósofos usaram um dos dois. O Platonismo foi mais aceito, mas não significa que ele era perfeitamente conciliável com o Cristianismo; ele sofreu profundas transformações, porém o Aristotelismo foi quem sofreu mais modificações.

40. Na conciliação do Platonismo e no Neo-platonismo com o Cristianismo mereceu destaque Dionísio (Areopagita) e Santo Agostinho. A síntese feita por Agostinho tornou-se a maior reflexão filosófica e teológica que o Ocidente conheceu.

41. Os padres da Igreja foram mais que defensores e reforçadores da fé, foram detentores de um incrível método de reflexão: “conseguiram explicar plenamente aquilo que estava mais implícito e preliminar ao pensamento dos grandes filósofos antigos”. Mostraram o ponto transcendente e absoluto que a razão pode atingir, livre de vínculos externos.

42. “A fé requer que o seu objeto seja compreendido com a ajuda da razão, no apogeu de sua indagação, admitindo como necessário aquilo que a fé representa”. Isto confirma a harmonia fundamental entre o conhecimento filosófico e o conhecimento da fé.

2. A novidade perene do pensamento de Santo Tomás de Aquino

43. De cara, Santo Tomás achava que a luz da fé e a luz da razão provinham de Deus. Sendo que uma aperfeiçoava, suscitava a confiança na outra e vice-versa. Pelos seus grandes préstimos no campo da Revelação de Deus (conhecimento de fé), Santo Tomás é proposto pela Igreja como um modelo reto de fazer teologia.

44. “A sua Teologia permite compreender a peculiaridade da Sapiência na sua ligação íntima com a fé e o conhecimento de Deus”. Santo Tomás era um amante da verdade pura, unida apenas a Filosofia racional e não a Filosofia profana. Podendo ele ser chamado de “apóstolo da verdade”, pois soube reconhecer a objetividade da verdade.

3. O drama da separação da fé e da razão

45. Santo Alberto Magno e Santo Tomás foram  os primeiros a observar a importância de outras formas de pesquisa e também  do saber científico, só que a partir da Baixa Idade Média e conciliação entre Filosofia e Teologia (razão e fé) perderam um pouco de valor, porém deu-se muito mais espaço a fé. Todo o trabalho feito pelos patrísticos e pelos medievais foram atropelados por certos sistemas que separaram o racional da fé.

46. O pensamento moderno chegou radicalizando e se desenvolveu longe do âmbito da Revelação Cristã, chegando até a contrapô-la. Alguns desses representantes do pensamento moderno chegaram até ao Ateísmo, negando Cristo. Mas, foi a investigação científica, através de uma mentalidade científica, quem mais se afastou da vida cristã.

47. Na modernidade, até a Filosofia ganhou outra função, deixando se ser sabedoria universal e passando a ser uma das tantas áreas do saber.

48. Após tantas oposições, tantas conciliações, tantas controvérsias; após tantas teorias e metodologias, talvez feitas em vão, após tanto negar o outro, confirmar, lutar; após tantas formulações de raciocínio apenas quantitativas, algumas qualitativas sem muito a acrescentar na concretude da sobrevivência; após muitos pensamentos de que tudo estava concluído, que se tinha chegado ao fim: este livro, o qual foi resumido (FIDES ET RATIO) nos mostra que esta última parte da Filosofia serviu “como constatação duma progressiva separação entre a fé e a razão”. E agora, que homem meio fora do comum e da normalidade irá nos propor, irá escrever? Será que os anteriores, os do presente e futuros usuários do raciocínio coerente, amam mesmo a sabedoria, buscam mesmo uma verdade absoluta a todo o custo? Ou apenas querem ajudar ao mercado econômico gastando papeis e tintas, comprando canetas? E sabe-se lá o que o virá depois?

JaloNunes.

Papa João Paulo II. Foto retirada de: www.religionenlibertad.com

REFERÊNCIA

PAULO II, Sua Santidade João. Documento 160: Fides et Ratio. 3ª. ed. São Paulo: Paulinas, 1999.