NETTO,
José Paulo. Capitalismo Monopolista e
Serviço Social. – São Paulo: Cortez, 1992.
Capítulo 1: As condições histórico-sociais da emergência do serviço social.
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Capítulo 1: As condições histórico-sociais da emergência do serviço social.
A profissão do Serviço
Social: historicamente vinculada a “questão social”
Ø “As questões genéticas do Serviço Social
profissional não se entretecem[1]
com a “questão social”, mas com suas particularidades no âmbito da sociedade
burguesa, fundada na organização do monopólio”. (p. 14)
Ø Não
havendo esta consideração perde-se sua particularidade histórico-social, assim
como obscurece sua funcionalidade no espectro[2] da
divisão social do trabalho, na sociedade burguesa.
Ø
No
último quartel do século XIX, o capitalismo concorrencial é sucedido pelo
capitalismo dos monopólios.
Ø Esta
passagem denomina-se de estágio imperialista.
Ø “O
monopólio faz aumentar a taxa de afluência dos trabalhadores ao exercício
industrial de reserva”. (p. 17)
Ø
Monopólio=gera
supercapitalização e parasitismo (instaurado na vida social).
Ø O
concorrencial favorece uma luta de “vida ou morte” entre grupos monopolistas
(livre-concorrência).
Ø No
capitalismo monopolista as funções do Estado imbricam-se organicamente com as
suas funções econômicas.
Ø “O
Estado opera para propiciar o conjunto de condições necessárias à acumulação e
à valorização do capital monopolista”. (p. 22)
Ø
O
sistema de poder opera em favor dos monopolistas.
Ø “É
só a partir da concretização da possibilidade econômica, social e política
segregada na ordem monopólica que a “questão social” se põe como alvo de
políticas sociais”. (p. 25)
Ø
O
Estado burguês considera política social aquela que preserva o controle da
forças de trabalho.
Ø Quanto
à questão social, o Estado apenas a fragmenta e a parcializa.
Ø O
Serviço Social surge no Capitalismo Monopolista.
Ø “A
constituição da profissão seria a resultante de um processo cumulativo, cujo
ponto de arranque estaria na ‘organização’ da filantropia, (...) a partir do
uso de parâmetros teórico-científicos e o afinamento instrumental operativo de
natureza técnica”. (p. 66)
Ø
“Na
verdade ocorreu a criação de espaço sócio-ocupacional onde o agente técnico se
movimenta, mais exatamente, o estabelecimento das condições histórico-sociais
que demandam este agente, configuradas na emersão do mercado de trabalho”. (p.
66)
Ø É
indiscutível a relação de continuidade que efetivamente existe entre o serviço
Social e a filantropia que era desenvolvida da emergência da sociedade
burguesa.
Ø Outro
fator importante na profissionalização foi o universo ídeo-político e
teórico-cultural.
Ø No
marco da reflexão sobre a sociedade notamos, claramente, que a profissão não
surgiu do nada.
Ø “A
relação de continuidade não é única nem exclusiva – ela coexiste com uma
relação de ruptura que, esta sim, se instaura como decisiva na constituição do
serviço social enquanto profissão”. (p. 67)
Ø “O
caminho da profissionalização do serviço social é, na verdade, o processo pelo
qual seus agentes (...) se inserem em atividades interventivas cuja dinâmica,
organização, recursos e objetivos são determinados para além do seu controle”.
(p. 68)
Ø
“O
agente passa a inscrever-se numa relação de assalariamento e a significação
social de seu fazer passa a ter um sentido novo na malha da reprodução das
relações sociais”. (p. 69)
Ø “Não
é a continuidade evolutiva das protoformas do serviço social que esclarece a
sua profissionalização, e sim a ruptura com elas, caracterizada com o
deslocamento aludido, pela instauração, independentemente das protoformas, de
um espaço determinado da divisão social (e técnica) do trabalho”. (p. 69)
Ø “A
profissionalização do s. social não se relaciona decisivamente à ‘evolução da
ajuda’, à racionalização da filantropia, nem a ‘organização da caridade’;
vincula-se à dinâmica da ordem monopólica”. (p. 70)
Ø Percebemos
veemente que, enquanto profissão o s. social é indissociável da ordem
monopólica, é, portanto, mais uma criação sua, para manter inerte e neutra a
ação das forças injustiçadas.
Ø “A
partir daí está posto o mercado de trabalho para o assistente social: ele é
investido como um dos agentes executores das políticas sociais”. (p. 71)
Ø “O
Serviço Social não desempenha funções produtivas, mas se insere nas atividades
que se tornaram acolitas dos processos especificamente monopólicos da
reprodução da acumulação e da valorização do capital”. (p. 72)
Ø “De
uma parte, a natureza interventiva que é própria do serviço social se revela na
escala em que a implementação de políticas sociais implica a alteração
prático-imediata de situações determinantes; de outra, é componente desta
intervenção uma representação ideal que tanto orienta a ação alteradora quanto
a situação em causa”. (p. 73)
Ø
“A
base própria da sua profissionalidade, as políticas sociais – são constituídas
como respostas tanto às exigências da ordem monopólica como ao protagonismo
proletário”. (p. 75)
Ø O
S. S. desenvolveu-se legitimamente como interveniente prático-empírico e
organizador simbólico no âmbito das políticas sociais.
Ø “A institucionalidade sócio-política que lhe é
própria não redunda imediatamente as exigências econômicas do dinamismo do
capital monopolista, mas se produz como resultante do movimento das classes
sociais e suas projeções”. (p. 76)
Ø “À
medida que a sua profissionalização se afirma, os assistentes sociais tornam-se
permeáveis a outros projetos sócio-políticos – especialmente na escala em que
estes rebatem nas próprias políticas sociais”. (p. 77).