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domingo, 3 de julho de 2022

SOS QUEBRANGULO, ALAGOAS

Por conta das fortes chuvas que têm caído em nossa região, diversos municípios alagoanos e nordestinos, estão enfrentando uma série de problemas e transtornos. Uma das cidades mais atingidas foi Quebrangulo,  no agreste do nosso Estado.

Diversas instituições, demais municípios e pessoas de um modo geral, têm se mobilizado em campanhas para arrecadar tudo o que for possível, no intuito de amenizar, imediatamente, as necessidades básicas das famílias desalojadas.

Abaixo, banners de algumas dentre tantas campanhas "SOS QUEBRANGULO" e os devidos contatos.

Obs. fotos copiadas das redes sociais.

#sosquebrangulo #alagoas #quebrangulo #chuvasnordeste #forteschuvas #jalonviaeduto


sexta-feira, 1 de julho de 2022

ANÁLISE INSTITUCIONAL E PLANO DE ESTÁGIO - BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

Imagem copiada de FAESF.

               ANÁLISE INSTITUCIONAL E PLANO DE ESTÁGIO

ESTAGIÁRIO(A): (...)

MATRÍCULA: (...)

SUPERVISORA ACADÊMICA: (...)

Nº DO CRES: (...)

SUPERVISORA DE CAMPO: (...)

Nº DO CRES: (...)

LOCAL DE ESTÁGIO: Secretaria de Assistência Social/Plantão Social

ENDEREÇO: Rua José Amaral, 95 – Paraíso – Palmeira dos Índios

CEP: 57600-000

TELEFONE: 3421-2618

PALMEIRA DOS ÍNDIOS/ SETEMBRO DE 2009.

IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

INSTITUIÇÃO: Secretaria de Assistência Social/ Plantão Social

ENDEREÇO: Rua José Amaral, nº 95 – Paraíso

TELEFONE: 3421-2618

ÁREA DE ATUAÇÃO: Assistência Social

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Município de Palmeira dos Índios

PROJETOS ENVOLVIDOS: PLANTÃO SOCIAL/ PETI/BOLSA FAMÍLIA/ PROJOVEM ADOLESCENTE/ BPC/ CRAS/ CREAS.

FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira das 07:30 às 17:00 h

VINCULAÇÃO ADMINISTRAÇÃO: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios

SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Carlos Eugênio de Azevedo Sampaio

SUMÁRIO[1]

1- Introdução

2- Breve respaldo sobre o caráter do inicio da Assistência no Brasil

3- Constituição Histórica de Palmeira dos Índios

     3.1- Dados Históricos

3.2- A Política de Assistência Social no Município  

4- São Objetivos, Princípios, Diretrizes e Atribuições desta Secretaria

    4.1- Objetivos

    4.2- Princípios

    4.3- Diretrizes

5- Fundamento Jurídico

6- Plantão Social

7- O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeira dos Índios

7.1- Atual Composição do Conselho Municipal de Palmeira dos Índios

8- Plano de Estágio

8.1- Estágio I

8.2- Estágio II

8.3- Estágio III

8.4- Quadro Estratégico de Registro do Exercício do Fazer Profissional

9- Referências

9.1- Básica

9.2- Complementar

10-Anexos


1- Introdução 

É importante situarmos nosso campo de estágio, antes de fazermos qualquer análise mais aprofundada e/ou relação com as políticas sociais. Em poucas palavras nosso campo de estágio trata-se da Secretaria Municipal da Assistência Social, no município de Palmeira dos Índios. Entendemos que a Secretaria funciona como um todo e mantém relação com diversos projetos e programas, sejam de caráter Municipal ou de ordem Estatal ou ainda demandados pela esfera Federal; mas é importante salientarmos que nosso campo de estágio se restringe ao Plantão Social, o qual será melhor explicitado mais adiante. Porém, não delimitamos nossa análise a partir daqui exposta, mesmo porque na nossa prática como estagiários, já pudemos perceber que não podemos ficar restritos somente ao Plantão Social, pois assim não fazem as supervisoras de campo, estando sempre envolvidas numa série de atividades que perpassam a ideia e as responsabilidades do Plantão Social, adentrando às visitas domiciliares, ao desenvolvimento e implementação de projetos, nesta área, para atender a demanda do município.

2- Breve respaldo sobre o caráter do inicio da Assistência no Brasil

A Assistência Social era realizada pelas damas de caridade, moças solteiras da sociedade ou as primeiras damas, de forma paternalista configurando um sistema de dependência e subalternidade do sujeito beneficiado com essa que era um tipo de ajuda.  Salienta-se o papel de sujeito, desempenhado pelas classes trabalhadoras, na conquista de seus direitos e na implantação de medidas de política social pelo Estado capitalista moderno, em resposta à questão social. No Brasil, as políticas sociais e o Serviço Social foram implantados na terceira década do século XX, em condições muito diversas, assumindo características peculiares, que vão marcar seu desenvolvimento posterior e que ajudam a compreender suas limitações atuais.

 As políticas sociais, que começaram a ser implantadas a partir de 1930, no Brasil, e têm sido apontadas como conflituosas por relacionar-se diretamente na esfera do trabalho para que este implique em melhorias para o capital, configurando um assistencialismo em prol do capital e sem caráter de direito.

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência se respalda como direito de todos os cidadãos, contudo até a atualidade vemos que a classe dominante permanece com a intencionalidade de pautar esta com o antigo caráter de ajuda para obter a população sempre como devedora de algo impondo assim suas decisões a classe subalterna, assim faz-se necessário ainda a propagação de conhecimento a cerca da assistência para impossibilitar toda e qualquer tentativa de subordinação.

3– O Município de Palmeira dos Índios

A cidade de Palmeira dos Índios está na Unidade Federativa (UF) de Alagoas; na Mesorregião do Agreste Alagoano; na Microrregião de Palmeira dos Índios, que é composta ainda pelos seguintes municípios: Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Quebrangulo, Minador do Negrão, Mar Vermelho e Paulo Jacinto; está distante 130 km da capital Maceió; sua área é de 461 km2 e sua população é de 72.202 (IBGE – 2008); sua altitude é de 290 metros e o clima é quente sub úmido seco.

Palmeira dos Índios é tida como o Território dos Xucurus; é um dos mais importantes municípios do Estado, nascido de um aldeamento de índios Xucurus. Estes, junto com os Cariris, aqui se estabeleceram em meados do século XVII, entre o brejo da Cafurna e a Serra da Boa Vista, tangidos pela perseguição dos colonizadores. No local era comum a existência de palmeiras e, por isso, lhe foi dado o nome de Palmeira dos Índios.

As principais bacias hidrográficas que drenam o município são as dos rios Coruripe, os riachos do Laguna e Panelas e o Paraíba do Meio.

A topografia é bastante acidentada ao norte, com as maiores altitudes nas serras do Caranguejo (732 metros), do Amaro (717 metros), das Pias (620 metros), Candará (622 metros), Palmeira (581 metros) e os serrotes do Cedro e do Vento. Portanto, apresenta elevadas serras com formas curvadas, evidenciando o intemperismo químico da região.

As temperaturas do município variam de 21,6°C em agosto, mês mais frio, a 26,3°C, em janeiro, mês mais quente.

Segundo dados de 2008, os eleitores de Palmeira dos Índios, possuem o seguinte perfil em termos de instrução educacional: 19.320 mil pessoas não têm instrução, o que corresponde a 40,3%; 17.719 mil eleitores possuem o 1º grau, isto é, 37%; 9.848 mil possuem o 2º grau, ou seja, 20,6% e apenas 1.035 eleitores possuem o nível superior de ensino, isto é, 2,2% dos eleitores.

3.1- Dados Históricos

Desde tempos longínquos, os Xucurus se estabeleceram no Agreste Alagoano, em terras hoje pertencentes ao município de Palmeira dos Índios. Mais tarde, em virtude de um processo de migração forçado, povos de origem Cariri fixaram-se também naquela área. As duas nações indígenas viveram pacificamente na Serra da Boa Vista, preservando seus hábitos e costumes, mantendo a sua religião, guardando a sua cultura.

Na segunda metade do século XVII, o movimento missionário católico, através do seu ciclo sertanejo, atingiu essa região. O primeiro anúncio do Evangelho entre os Xucuru-cariri foi feito por um missionário franciscano, Frei Domingos de São José, por volta de 1770. O principal objetivo desse frade era a catequese dos indígenas. Dotado de uma visão futurista, o religioso procurou convencer os indígenas a transferirem sua aldeia para o sopé da montanha, onde se iniciava a imensa planície, denominada por ele de Vale da Promissão, local incomparavelmente melhor para o desenvolvimento de uma futura cidade.

O desenvolvimento do povoado fez com que fosse criada a freguesia (paróquia) colocada sob a proteção de Nossa Senhora do Amparo, que substituiu o antigo padroeiro. Isso se deu em 1798. O progresso e a prosperidade da Freguesia do Amparo acabaram determinando a sua Emancipação Política. Tal fato ocorreu em 10 de abril de 1835, pela Resolução nº. 10. Desmembrada de Atalaia, sua instalação tornou-se válida depois da Resolução n°. 27, de 12 de março de 1838. Foi elevada a categoria de cidade em 20 de agosto de 1889, pela Lei nº. 1.113. Judicialmente, Palmeira dos Índios fez parte, em principio, da comarca de Atalaia, passando a pertencer à de Anadia, em 1838. Em 1872, pela Lei nº 624, de 16 de março, foi criada a comarca palmeirense com seu termo.

E por volta de 1871, sua população contava com 17.475 habitantes, sendo 16.005 livres e 1.470 escravos. Cultivava-se em grande escala o algodão e abundante criação de gado; além disso, possuía uma grande feira aos sábados e era bastante comercial. Tinha uma agência de Correios, uma agência de rendas provinciais e duas escolas de primeiras letras, uma para cada sexo. Por esse tempo, o município de Palmeira dos Índios compreendia, além da sede, seis povoados: Olhos d’Água do Acioli, Palmeira de Fora, Santa Cruz, Riacho Fundo de Cima, Canafístula e Bonifácio.

Em 1922 o Estado mantinha dez escolas no município, sendo duas na sede e as demais espalhadas pelos povoados. A cidade possuía uma das feiras mais importantes de Alagoas, com um comércio muito animado. O algodão e os cereais constituíam-se nos principais produtos agrícolas.

Em 9 de agosto de 1865 houve a publicação do primeiro periódico, chamado de “Interesse Público”, de propriedade de Manoel Antônio de Almeida e Melo. Saíram apenas quatro números. Mais tarde, em 10 de janeiro de 1921, saiu a primeira edição do Jornal “O Índio”, semanário independente, sob a direção do padre Francisco Melo.

3.2– A Política de Assistência social no Município

    A Lei nº 1.303/93 de 27 de janeiro de 1993 dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Palmeira dos Índios que atribui a Secretaria de Ação Social, sendo responsável pela gestão da Política da Assistência Social no âmbito do Município; de acordo com tal Lei, em sua seção XIV, Art. 30:

“A Secretaria de Ação Social é o órgão responsável pelas atividades relativas às ações do campo de serviço de Assistência Social de natureza pública, no campo do menor carente, idoso, população em situação de calamidade, excepcionais, trabalhadores em situação de carência, cabendo o comando da política social no âmbito do Município em articulação com o Estado e a União; elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Assistência Social; compatibilização e complementação de normas técnicas, do Órgão correspondente a nível Estadual e Nacional, de acordo com a realidade Municipal; proposição de projetos de Leis Municipais que contribuam para concretizar a Política de Assistência Social” (Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios).

    em seu Art. 31, subdividia tal secretaria em: 1- Gabinete do Secretário; 2- Divisão de Ação Social; 3- Divisão de Apoio ao Menor e ao Adolescente.

   Seguindo atuais Normas e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social tem o compromisso de promover a universalização dos direitos dos cidadãos à proteção e à inclusão social, implementar políticas sociais para a população em situação de exclusão, através de ações e programas baseados nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e consolidação de autonomia, fortalecendo a democratização do Estado para as transformações sociais.

   O plano de assistência social é de grande importância para a municipalidade, pois define prioridades, prevê recursos orçamentários e contribui para que os serviços sejam mais eficazes e eficientes. A criação de um trabalho integrado capaz de fortalecer a rede de atendimento na cidade de Palmeira dos índios é de grande relevância para aperfeiçoar as ações sociais, modernizar e melhorar a qualidade do atendimento prestado no município.

A Política de Assistência Social trabalha com as demandas vulnerabilizadas da sociedade tais como: criança e adolescente, idoso, população de rua, família como um todo, tendo como horizonte a construção da cidadania dessa parcela da população de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 em seu Artigo 1°, a assistência social, direito de cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

As ações municipais devem ser integradas e abrangentes, concretizadas através de programas e de projetos sociais. Neste patamar de desenvolvimento da área de assistência social em Palmeira dos Índios, considera-se ímpar a efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pois o mesmo materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS visando à realização dos objetivos e resultados esperados que devam consagrar direitos de cidadania e inclusão social.

O SUAS é um sistema não contributivo, descentralizado e participativo. O mesmo é regulado pela Norma Operacional Básica – NOB sob o paradigma dos direitos à proteção social pública e a defesa da cidadania.  

A política de Assistência Social no município de Palmeira dos índios vem sendo desenvolvida de acordo com o que preconiza o SUAS para a habilitação dos municípios – conselho, plano e fundo, para o nível inicial sendo acrescidas duas novas formas de habilitação, a básica e a plena. Atualmente a política de Assistência Social no município é implementada pela gestão básica, entretanto apresenta serviços de proteção social Básica e especial. 

Reconhece os segmentos sociais mais frágeis como público alvo da política compondo o universo da Assistência Social: crianças e adolescentes, idosos desamparados, pessoa com deficiência, sem condições de autossustento, adulto em situação de rua, grupos fragilizados por múltiplas razões, entre elas as culturais e étnicas como indígenas e quilombolas. E visa assegurar que as ações de Assistência Social tenham centralidade na família.

O município realizou sua última conferência no mês de julho de 2009 onde foi deliberada propostas e estratégias de avanço para política de Assistência Social. O Conselho municipal de Assistência Social, com formação paritária, realiza mensalmente as reuniões sendo considerado um instrumento ímpar para o controle social e condução da política em Palmeira dos índios.

Palmeira dos Índios no âmbito da Assistência Social desenvolve seus serviços conforme a necessidade por níveis de proteção diferenciados, básico e especial. A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, e gênero ou por deficiências, dentre outras).

Já a Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

 

4-São Objetivos, Princípios, Diretrizes e Atribuições desta Secretaria

4.1- Objetivos: prover serviços, programas e benefícios; ampliar acesso; inclusão e a equidade destes usuários; centralidade na família.

4.2- Princípios: atendimento as necessidades sociais; universalização dos direitos; respeito à dignidade do cidadão; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, recursos do Poder Público e dos critérios para sua concessão.

4.3- Diretrizes: descentralização política administrativa, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado em cada esfera de governo, centralidade na família para implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

 

5- Fundamento Jurídico

· Constituição Federal / 1988:

 ART. 203 “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição social, e tem por objetivos:

I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice;

II- o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III- a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV- a habilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V-  a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência;

VI- idoso (65 anos) que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida pela família.

6. Plantão Social

O Plantão Social faz parte da Política Pública de Assistência Social; cuja demanda é espontânea. Os serviços são voltados às situações emergenciais, tais como: calamidade pública, identificação e busca de familiares de usuários adultos/ idosos em situação de rua etc.

O Plantão Social é um serviço de atendimento direto à população em situação de vulnerabilidade social, o qual faz parte da Política Pública de Assistência Social e a partir do Decreto 6.307, de 14 de Dezembro de 1993 presta serviços à população que necessita de benefícios eventuais, no qual o Art, 1º deste Decreto versa que são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, todavia o Município de Palmeira dos Índios não tem os Benefícios Eventuais devidamente regulamentados.

Tem como finalidade: estabelecer critérios, normas e diretrizes para o atendimento das pessoas ou famílias; está fundamentado na Constituição Federal de 1988, na LOAS: Lei nº. 8.742/93 e na Política Nacional de Assistência Social; seus instrumentos são: acolhimento, escuta, entrevista, visita domiciliar, encaminhamentos etc.

O Plantão Social “concede” as seguintes solicitações: cesta básica (que não é um benefício contínuo); material de construção, como telhas, tijolos, cimento, para a família que se encontre em situação de calamidade ou precariedade; leite especial, fornecimento mediante encaminhamento de médico ou enfermeiro, por um período de três meses; passagem intermunicipal, prioridade para os que residem noutros municípios; passagem interestadual, devendo arcar somente com a ida; auxílio funeral, a secretaria custeia valor até R$ 300,00; aluguel de casa, por um período máximo de três meses, em caso de calamidade, desabamento, conforme avaliação técnica social; colchão d’água, para usuário que porte de solicitação de um profissional e que se encontre em situação de vulnerabilidade social. É importante salientar que o financiamento destinado à concessão desses benefícios eventuais não está sob o controle do Plantão Social, mas ao contrário é centralizado no setor financeiro da Secretaria da Assistência, quer dizer que, para atender as solicitações, mesmo que façam uma análise da situação, através de parecer social, as assistentes sociais sempre dependem da autorização do setor financeiro e do aval do Secretário.

De acordo com dados de 2008, a cestas básicas estiveram na ponta das solicitações, tendo havido concessão de 58 cestas; ao todo, porém, foram atendidas 122 solicitações ano passado, dentre todos os itens anteriormente citados.

Segundo perfil do Plantão Social, “o trabalho da Assistência Social é social e técnico, tendo por objetivo fazer com que as pessoas sejam autores e atores de suas próprias vidas, superando suas dificuldades com autonomia e poder de transformação”.

7- O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeira dos Índios

O Conselho Municipal de Assistência Social embasado pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A criação do Conselho Municipal de Assistência Social modifica profundamente a forma de organização das ações de assistência social nos municípios ao mesmo tempo em que contribui para a democratização das mesmas

O conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, tendo em sua composição 50% dos representantes por parte do governo e 50% da Sociedade Civil (usuários, prestadores de serviço e profissionais da área), ou seja, é paritário seus membros tem mandato com a duração de dois anos, com possibilidades de recondução pelo menos uma vez. O conselho Atua na formulação e controle da execução da política de Assistência Social


7.1- Atual Composição do Conselho Municipal de Palmeira dos Índios

Representante: Governo

CONSELHEIROS

TITULAR

SUPLENTE

ÓRGÃO QUE REPRESENTA

Carlos Eugênio

X

 

Secretaria Municipal Assistência Social

Márcia Soutinho

 

X

Secretaria Municipal Assistência Social

Márcia Maria dos Santos Garcia

X

 

Secretaria de Educação

Salésia Maria Cavalcante Santos

 

X

Secretaria de Educação

Micherlangela da Silva

X

 

Secretaria Municipal de Saúde

Maria Luiza da Silva

 

X

Secretaria Municipal de Saúde

 

Representante: Sociedade Civil - Usuários, Prestação de serviço ou profissionais da área. 

CONSELHEIROS

TITULAR

SUPLENTE

ÓRGÃO QUE REPRESENTA

Mônica Cristina Barbosa de Barros

X

 

Movimento Pró-desenvolvimento Comunitário

Charles Bezerra da Silva

 

X

Pastoral da Criança

Vacância

 

X

Comunidade Quilombola

Gilma Ferreira da Silva

X

 

Associação dos Familiares Portadores de Deficiência Mental

Abdias Vicente Oliveira

X

 

Conselho Regional de Psicologia

Sueli Maria do Nascimento

 

X

Conselho Regional de Serviço Social


9- Referências

9.1- Básica

LEI Nº 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993. Lei de Regulamentação da Profissão.

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Lei Orgânica de Assistência Social.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. – Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007.

NOB/SUAS. Norma Operacional Básica/ Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, julho de 2005. 

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2009). (por Adalúsia Rodrigues Gonçalves; Elys Paula M. Viana/ Assistentes Sociais). Palmeira dos Índios: Secretaria Municipal da Assistência Social. (sendo retificado).

O TERRITÓRIO DOS XUCURUS (2007). Municípios de Alagoas; Instituto Arnon de Mello. 2ª ed. 2007.


9.2- Complementar

GENTILLI, Raquel de Matos Lopes; Cap. I: Processos de trabalho no serviço social: condições materiais e identidade. IN: Representações e práticas: identidade e processo de trabalho no serviço social. 2. ed. São Paulo: Veras, 2006.

10- ANEXOS


[1]  Os dados presentes nos tópicos aqui enumerados tiveram como suporte o IBGE; a Secretária Municipal de Assistência Social de Palmeira dos Índios através do plantão social que foi o campo de estágio; o Plano Municipal de Assistência Social de 2009 de Palmeira dos Índios; o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social; UFAL - Polo Palmeira dos Índios,  através do projeto de pesquisa-ação Monitoramento Avaliação e Assessoramento da política de Assistência Social no Município de Palmeira dos Índios.

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