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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Estudo Dirigido: As atribuições privativas presentes no exercício profissional do Assistente Social: uma contribuição para o debate, de Mabel Mascarenhas Torres

ESTUDO DIRIGIDO:

ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS PRESENTES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE, DE MABEL MASCARENHAS TORRES 


1.      Como a autora define a concepção de atribuição privativa do Assistente Social?

      Como está explícito as atribuições privativas dizem respeito a pertinências desenvolvidas pelo profissional de serviço social e que são reconhecidas no seu cotidiano profissional. Essas atribuições devem ser vistas como elementos facilitadores para o estabelecimento do exercício profissional. São, portanto, um conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais são elaboradas respostas concretas às demandas sociais.

 

2.      Para a autora quais os requisitos exigidos para o profissional de Serviço Social propor ações?

            Segundo ela, é necessário se fazer um estudo detalhado acerca das condições objetivas de vida do usuário e, fundamentalmente, do modo como este constrói relações na realidade social onde vive.

 

3.      Uma das referências para a prática profissional do Assistente Social são as dimensões interativa e investigativa. Como a autora define cada uma dessas dimensões?

      Dimensão interativa: aquela em que se explicita não somente a construção mas a efetivação das ações desenvolvidas pelo assistente social; implica intervenção, conhecer as tendências teórico-metodológicas, a instrumentalidade, os instrumentos técnico-operativos, as habilidades, os componentes éticos e políticos e as condições objetivas da vida do usuário e sua realidade social;

      Dimensão investigativa: compreende a produção do conhecimento, a elaboração de pesquisa e os aspectos analíticos que permitem a intervenção.

      As duas dimensões consolidam a coerência, a consistência teórica e argumentativa, componentes do agir profissional.

 

4.      O não conhecimento ou pouco conhecimento sobre a Lei de Regulamentação da Profissão influencia de que maneira o exercício profissional?

      Pode ser decisivo quando na relação do assistente social com o usuário, de modo que o profissional não poderá conhecer seus limites e suas atribuições sem que estejam identificas as demandas postas pela realidade; o desconhecimento pode não só comprometer o exercício profissional, mas também o lugar ocupado por essa profissão na divisão sócio-técnica do trabalho. Além do mais, fortalece a discussão anterior: um dos principais determinantes do exercício profissional do assistente social é aquele identificado no espaço sócio-ocupacional.

 

5.      A Lei de Regulamentação da Profissão pode ser considerada um instrumento de orientação para a profissão?

( X ) Sim ou (   ) não. Explique sua resposta.

      Esta lei é fruto de um movimento advindo da categoria e balizado pelos órgãos diretivos da categoria, vem consolidar a perspectiva sinalizada/situada pelo Movimento de Reconceituação; ela acompanha o desenvolvimento da profissão no Brasil, estabelecendo com maior clareza os princípios, as competências e atribuições privativas; a lei permite não só a clarificação da competência para o próprio profissional como também serve de instrumento que baliza o exercício profissional para os profissionais de outras áreas, além de esclarecer o papel profissional do assistente social para os empregadores; também pode servir para sinalizar princípios e demarcar a direção que se quer imprimir ao exercício profissional; por esses e outros motivos ela pode sim ser considerada um instrumento, devendo fazer parte da instrumentalidade constitutiva do exercício profissional, sendo importante para fortalecer a dimensão interativa e investigativa presentes na profissão.

 

6.      De acordo com a autora, para entender o que é atribuição privativa do assistente social, primeiro devemos entender o que é PRIVATIVO e ESPECÍFICO. Explique com suas palavras os aspectos que envolvem essas dimensões.

      Específico diz respeito ao que o serviço social realiza, no âmbito de seu raio de atuação e que o diferencia das demais profissões, mesmo aquelas que estão na área das ciências sociais e humanas.

Privativo refere-se a habilidades e saberes que são inerentes ao profissional de serviço social.

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

HQs, Charges e Memes que circulam no Facebook: Presidente, por que a 1ª Dama recebeu 89 mil do Fabrício Queiroz?


A pergunta que não quer calar (e precisa ser respondida categoricamente): Presidente, por que a primeira Dama recebeu 89 mil do Fabrício Queiroz?

Como o presidente não consegue responder a essa e a outras tantas perguntas, ele acaba agredindo verbalmente toda e qualquer pessoa que venha a questioná-lo; no mais (como já é típico), ele cria uma outra situação (usa alguém ou algum fato que possa causar certa repercussão) para tentar desviar a atenção da mídia e principalmente da opinião pública.


segunda-feira, 24 de agosto de 2020

PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E CENTRO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL - 2009

Como estamos ainda na semana dos 131 Anos de Emancipação Política de Palmeira dos Índios/AL, aqui postamos algumas imagens do Centro de Palmeira dos Índios/AL, registradas no ano de 2009, a partir de uma das sacadas do São Bernardo Hotel. Tem também um pequeno vídeo panorâmico.
As fotos e o vídeo foram registradas e gentilmente cedidas pelo amigo e colaborador Evandro Sá.

segunda-feira, 10 de agosto de 2020

ANÁLISE SISTEMÁTICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS (POLÍTICAS SOCIAIS) CONJUNTURA: BRASIL – AMÉRICA LATINA 2008

Imagem copiada de: Plataforma 9


INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - ISCSP

Lisboa - Portugal

DISCIPLINA: DESENHO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA I

NOME DA POLÍTICA

Política Nacional de Aleitamento Materno.

REDEBLH – Rede de Bancos de Leite Humano.

HISTÓRICO

 

A Rede Nacional de Bancos de Leite Humano foi criada em 1998, por iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz. A consolidação da REDEBLH ocorre combinada com sua expansão, e resulta de um processo histórico caracterizado pela busca da qualidade associado à experiência e conhecimentos acumulados pelo Banco de Leite do Instituto Fernandes Figueira.

 

1998 - Projeto da Rede Nacional.

A Fundação Oswaldo Cruz, através do Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira, elabora o projeto Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (REDEBLH). Seu objetivo é nortear a formulação, implantação e acompanhamento da política estatal, no âmbito de atuação dos Bancos de Leite Humano no País.

Investimentos em pesquisa permitem que o Centro de Referência Nacional (BLH-IFF/FIOCRUZ) desenvolva métodos de controle de qualidade tipicamente adaptados às necessidades do país. Esses são então aplicados à rotina de processamento do leite humano: um modelo de alta confiabilidade e de baixo custo. Em resultado, surgiram produtos como o Programa Nacional de Qualidade em Banco de Leite Humano (PNQBLH).

1998 - I Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano,
III Encontro Nacional de Bancos de Leite Humano,
I Fórum Nacional de Vigilância Sanitária em Bancos de Leite Humano, em Brasília / DF.

  • Tema: Informação, Educação e Qualidade em Banco Leite Humano;
  • Congresso que inaugura um novo ciclo: Introdução da pesquisa qualitativa na Rede;
  • Foram apresentados 29 Temas Livres;
  • Foram reunidos profissionais vindos de todo o País e de outros Países.

Julho de 1998 - O corpo de Bombeiro do Distrito Federal recebeu do UNICEF o Título de Bombeiro Amigo da Criança.

Pelo reconhecimento do trabalho pioneiro de coleta do leite humano, desenvolvido em conjunto com a Fundação Hospitalar (DF).

1998 - Formação e Atualização na REDEBLH.

Foi iniciado ciclo de cursos macro-regionais para formação e atualização de profissionais: Processamento e Controle de Qualidade de Leite Humano Ordenhado.

1999 - Inclusão de procedimentos relativos a atividades de Banco de Leite Humano na Tabela de Procedimentos Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA / SUS.

1999 - Cursos sobre a NBCAL

A Área de Saúde da Criança/SSP/MS, a Agência de Vigilância Sanitária, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, o Ministério Público e o PROCON, realizam 8 Cursos sobre a NBCAL com a participação de profissionais de todas as regiões brasileiras, acompanhados de um trabalho de avaliação, "in loco", sobre o cumprimento desta norma pelas indústrias, profissionais e serviços de saúde.

1999 - Implementado o Projeto Bombeiro Amigo do Peito.

Uma ação conjunta entre o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Fernandes Figueira, para apoio a amamentação e estímulo à doação de leite humano.

Como parte do serviço prestado, foi iniciado o funcionamento do S.O.S Amamentação. Uma central de atendimento através de linha discada do tipo 0800 (0800268877).

1999 - Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal.

· Desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

2000 - I Congresso Internacional de Bancos de Leite Humano,
II Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano,
II Fórum Nacional de Vigilância Sanitária em Bancos de Leite Humano,
I Encontro Nacional de Hospitais Amigo da Criança, na cidade de Natal / RN.

  • Tema: Excelência em Bancos de Leite Humano: Uma Visão de Futuro;
  • Houve apresentação de 150 trabalhos;
  • Participação de profissionais brasileiros e de outras nacionalidades.

2000 - Projeto de informatização dos Bancos de Produção de Leite Humano - Sistema Lac-Vida.

Desenvolvido em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS - DATASUS, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

2001 - A Rede Nacional de Banco de leite humano foi reconhecida internacionalmente.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o trabalho da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano como o que mais contribuiu para e redução da mortalidade infantil e para a promoção do aleitamento materno dentre todos os que foram desenvolvidos na década de 90.

2001 - Na 54ª Assembléia Mundial de Saúde.

O Prêmio SASAKAWA de Saúde 2001 é entregue ao Pesquisador Dr. João Aprígio Guerra de Almeida, pelo trabalho da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano.

Fonte: http://www.fiocruz.br/redeblh (opção "Premio Sasakawa" do menu)

2001 - Realizada mais uma revisão da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL).

Portaria nº 2.051, de 8 de novembro de 2001 do Ministério da Saúde.

2002 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA aprovou as Resoluções N° 221 e 222.

Referente à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras.

2002 - III Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano, realizado em Petrópolis / RJ.

  • Tema: Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;
  • Apresentação de 204 trabalhos;
  • Mostra Amamentação Vida.

2002 - Programa Nacional de Qualidade em Bancos de Leite Humano

 

 

OBJETIVOS

 

Incentivo à amamentação visando à redução da mortalidade infantil, principalmente, de bebês prematuros. A promoção, proteção e apoio à amamentação.

Os resultados da política pública a favor do aleitamento materno no Brasil ocupam lugar de destaque no cenário internacional. O País é um dos poucos a ter conseguido, mediante a implantação de ações estratégicas integradas, o feito de fazer frente ao marketing agressivo da indústria de leites para lactantes e a reverter a desastrosa tendência do desmame precoce sobre a saúde infantil. O Brasil vem conseguindo uma expressiva ampliação no que diz respeito a prevalência do aleitamento nas última década. Entre as principais estratégias de política governamental, que estiveram presentes na construção desse novo e promissor perfil epidemiológico, se encontram os Bancos de Leite Humano.

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é a maior e mais complexa do mundo, composta hoje por 186 unidades operantes e 10 em estágio de implantação. A ação coordenada, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são os mais importantes elementos de sustentação da Rede Brasileira. Através destes três ingredientes, tem sido possível manter em equilíbrio um alto rigor técnico a um baixo custo operacional e assim, responder de maneira adequada às diversas demandas geradas pela sociedade brasileira.

Este número da Gota de Leite resulta do esforço empreendido pela pesquisadora Sandra Lucia Carvalho Ferreira, que revisitou a trajetória da Política Publica em favor do Aleitamento Materno no Brasil, reunindo documentos, depoimentos, imagens, estudos, relatórios técnicos e demais documentos que retratam a história. Trata-se de uma oportunidade ímpar para todos que se interessam pela temática e que desejam conhecer detalhes acerca dos condicionantes sociais que permeiam a construção da política governamental no Brasil.

 

 

AGÊNCIA IMPLEMENTADORA

 

Ministério da Saúde

Departamento Nacional da Criança

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Sistema Único de Saúde – SUS

Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

 

TUTELA

 

título:

Portaria nº 322, de 26 de maio de 1988 ( Versão Republicada - 09.01.1985)

ementa não oficial:

Aprova as NORMAS GERAIS, que com esta baixam, destinadas a regular a instalação e o funcionamento dos BANCOS DE LEITE HUMANO, em todo o território nacional, que deverão ser observadas, no todo ou em parte, pelas secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, sem prejuízo da normatização supletiva que lhes compete por força da legislação estadual.

 

publicação:

D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 09 de janeiro de 1989

órgão emissor:

Ministério de Estado da Saúde

 

alcance do ato:

federal – Brasil

 

área de atuação:

Tecnologia de Serviços de Saúde 

 

texto de retificação:

 

Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 27/05/88, págs. 9527 e 9528.

DESTINATÁRIOS

Mães lactantes e recém-nascidos em fase de lactação.

 

POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA II

NOME DA POLÍTICA

SUS – Sistema Único de Saúde.

Três são os princípios que norteiam este sistema de saúde: a universalidade: a garantia à saúde a todo e qualquer cidadão, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde; a integralidade: o reconhecimento na prática dos serviços onde cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade e as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas e as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral; e a equidade: onde todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

DATA DE INICIO

Criado pela Constituição Federal de 1988 (art. 198) e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (LOS), n. 8.142/90, porque a Constituição Federal determinou ser dever do Estado garantir a saúde à população.

A criação do SUS ocorreu no âmbito do processo de democratização do país. Na década de 1980, sanitaristas históricos passaram a ocupar posições-chave na estrutura organizacional dos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social. Esses atores tinham posições privilegiadas em estruturas de conselho e conferências de saúde.

HISTORICO

No Brasil houve alguma actividade ligada a saúde, a partir do século XIX, quando a Coroa Portuguesa se instalou no RJ. As maiores preocupações entre as décadas de 60 e 70 eram a luta contra as epidemias. Foi na década de 50 que ocorreu a criação do Ministério da Saúde, que se ocupou de organizar as ações de saúde quando o Brasil enfrentava os surtos nas regiões afetadas.

Já em 1975, através da Lei n. 6.229, foi criado o SNS (Sistema Nacional de Saúde), separando as ações de saúde pública das ações ditas de atenção às pessoas.

Em 1977, o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social), para atender exclusivamente as pessoas que possuíam carteira de trabalho. As maiores mudanças ocorreram a partir de 1979 com a criação do PIASS (Programa Intervenção das Ações da Saúde e Saneamento), que desenvolveu projetos piloto de medicina comunitária. E em 1983 a AIS (Ações Integradas da Saúde). Em 1986 foi criado o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado da Saúde), foi o primeiro desenho estratégico de co-gestão, de desconcentração e de universalização da atenção à saúde; Em 1986 foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde e, no ano seguinte, se criou o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), que representou a desconcentração das atividades do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde e finalmente, dois anos depois a Constituição Federal criou o SUS e em 1990 foi regulamentado pela então lei que lhe sustenta, Lei Orgânica da Saúde (LOS), n. 8.142/90.

OBJETIVOS

Tem a finalidade de mudar o quadro de desigualdades na assistência a saúde da população, promovendo o direito a saúde e a assistência para toda a população brasileira.

TUTELA

E gerido pelo Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais. Alem de organizações que visam garantir serviços gratuitos a população.

AGENCIA

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência do governo federal brasileiro, concebida para regulamentar os serviços de saúde suplementar no país.

A ANS foi criada pela Lei 9.961/2000 – tem definida a sua finalidade, estrutura, atribuições, sua receita, a vinculação ao Ministério da Saúde e a sua natureza. Regulamenta pois, não só o SUS, mas também todo o setor de saúde suplementar, que reúne mais de 2000 empresas operadoras de planos de saúde, milhares de médicos, dentistas e outros profissionais, hospitais, laboratórios e clínicas. Toda essa rede prestadora de serviços de saúde atende a mais de 37 milhões de consumidores que utilizam planos privados de assistência à saúde para realizar consultas, exames ou internações.

A ANS tenta defender o direito público, o conflito de interesses dos usuários, empresas operadoras e profissionais que prestam serviços para este mercado.

DESTINATARIOS

Destina-se a toda a população, sem distinção de poder aquisitivo ou classe social. O SUS é direcionado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõe recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Tendo assim (os cidadãos) direitos a consultas, exames, internações e tratamentos nas unidades vinculadas ao SUS, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.

 Docente:

 Prof.ª Dra. Maria Engrácia Cardin

 Discentes:

Jalon Nunes de Farias

Wécio Pinheiro Araújo

Copiada de: Vida em Detalhes e Conhecimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARRETO, I.S.; MEDEIROS, M.; SILVA, O.V. - Tendências da política  de saúde no Brasil e os desafios para a solidificação do Sistema Único de Saúde. Revista Eletrônica de Enfermagem (online), Goiânia, v.1, n.1, out-dez. 1999. Disponível: http://www.fen.ufg.br/revista Acesso em: 19 de jun de 2008.

DATASUS. Disponível em: <http://www.datasus.gov.br/>. Acesso em: 18 de jun de 2008.

DIAZ, Luana Laisa Porto; CRUZ, Maysa Carla De Souza. A Atuação do SUS no Hospital Privado. Projeto de Pesquisa em Ciência Social. Palmeira dos Índios. Ago. 2007.

ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon. Por uma refundação macropolítica do SUS: a gestão para a eqüidade no cotidiano dos serviços. Saúde e Sociedade, vol.11 no.1 São Paulo Jan./July 2002. Disponível em: <http://www.apsp.org.br/saudesociedade/XI_1/ por_uma_refundacao.htm>. Acesso em: 19 de jun de 2008.

GAMA, Anete Maria; REIS, Carlos Otávio Ocke; SANTOS, Isabela Soares; BAHIA, Ligia. O Espaço Da Regulamentação Dos Planos E Seguros De Saúde No Brasil: Notas Sobre a Ação de Instituições Governamentais e da Sociedade Civil. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/Artigo_Cebes_020529.pdf.> Acesso em: 17 de jun de 2008.

LABRA, Maria Eliana. (1999), Análise de políticas, modos de policy making e intermediação de interesses: uma revisão. Physis - Revista de Saúde Coletiva, 9 (2): 131-166, Rio de Janeiro, IMS. 

MENDONÇA, Lenise. A Influência Do Projeto Neoliberal Na Implementação Do Sistema Único De Saúde: Análises E Conclusões. Disponível em: < http://www.webartigos.com/articles/6992/1/o-ajuste-neoliberal-na-politica-de-saude-brasileira/pagina1.html>. Acesso em: 20 de jun de 2008.

O SUS DE A À Z. Disponível em: <http://dtr2004.saude.gov.br/susdeaz/>. Acesso em 18 de jun de 2008.

PORTAL DA SAÚDE. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/saude/>. Acesso em 19 de jun de 2008.

RANGEL, Ângela. Saúde levada a sério. DP&A editora. Rio de Janeiro. 2002

PEREIRA, Carlos; COSTA Nilson do Rosário & GIOVANELLA, Lígia. (2001), O jogo da regulação da saúde suplementar. Novos Estudos CEBRAP, 60: 151-163 

SAUDEPREV. Princípios que Regem a Organização do SUS. Disponível em: <http://www.saudeprev.com.br/psf/saopaulo/organizacao.sus.php> Acesso em: 18 de jun de 2008.

SOUZA, Josi. Terceirização neoliberal leva a Saúde ao caos no Nordeste. Disponível em: <http://www.cut.org.br/site/start.cut?infoid=12991&sid=22>. Acesso em: 18 de jun de  2008.

Sítio da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Disponível em: <http://www.fiocruz.br/redeblh>.

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

NATUREZA LINDA, APESAR DE DEVASTADA, NA SERRA DA MANDIOCA - P. DOS ÍNDIOS/AL

Serra da Mandioca é um povoado da área rural, pertencente ao município de Palmeira dos Índios/AL. Na semana passada nós fizemos esse breve passeio, o suficiente para notar que houve(e ainda há) muita devastação ambiental (infelizmente), mas que ainda assim a natureza continua incrível... Deu para respirar um ar puro e revigorar as energias vitais! Espero que gostem!

VÍDEO

sexta-feira, 24 de julho de 2020

HQs, Charges e Memes que circulam no Facebook: mister cloroquina do Brasil


Como em outros momentos, o presidente do Brasil se mantém no centro das manchetes, evidentemente, na condição de governante mais ineficaz, irresponsável e despreparado do planeta. Enquanto as maiores autoridades em saúde suspendem a ideia de qualquer tipo de eficácia da hidroxicloroquina e da cloroquina, no tratamento da Covid-19, aqui no Brasil é o inverno, o mister cloroquina, genocida do planalto, comprou e precisa usar um estoque inesgotável desta medicação e continua receitando-a sem nenhuma descriminação. O gado, obediente, segue se alimentando...

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