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INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E
POLÍTICAS - ISCSP
Lisboa - Portugal
DISCIPLINA: DESENHO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASPOLÍTICA SOCIAL PÚBLICA I
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NOME DA POLÍTICA |
Política
Nacional de Aleitamento Materno. REDEBLH
– Rede de Bancos de Leite Humano. |
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HISTÓRICO |
A
Rede Nacional de Bancos de Leite Humano foi criada em 1998, por iniciativa
conjunta do Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz. A consolidação da
REDEBLH ocorre combinada com sua expansão, e resulta de um processo histórico
caracterizado pela busca da qualidade associado à experiência e conhecimentos
acumulados pelo Banco de Leite do Instituto Fernandes Figueira.
1998 - Projeto da Rede Nacional. A
Fundação Oswaldo Cruz, através do Banco de Leite Humano do Instituto
Fernandes Figueira, elabora o projeto Rede Nacional de Bancos de Leite Humano
(REDEBLH). Seu objetivo é nortear a formulação, implantação e acompanhamento
da política estatal, no âmbito de atuação dos Bancos de Leite Humano no País. Investimentos
em pesquisa permitem que o Centro de Referência Nacional (BLH-IFF/FIOCRUZ)
desenvolva métodos de controle de qualidade tipicamente adaptados às
necessidades do país. Esses são então aplicados à rotina de processamento do
leite humano: um modelo de alta confiabilidade e de baixo custo. Em
resultado, surgiram produtos como o Programa Nacional de Qualidade em Banco
de Leite Humano (PNQBLH). 1998 - I Congresso Brasileiro de Bancos
de Leite Humano,
Julho
de 1998 - O corpo
de Bombeiro do Distrito Federal recebeu do UNICEF o Título de Bombeiro Amigo
da Criança. Pelo
reconhecimento do trabalho pioneiro de coleta do leite humano, desenvolvido
em conjunto com a Fundação Hospitalar (DF). 1998 - Formação e Atualização na
REDEBLH. Foi
iniciado ciclo de cursos macro-regionais para formação e atualização de
profissionais: Processamento e Controle de Qualidade de Leite Humano
Ordenhado. 1999 - Inclusão de procedimentos
relativos a atividades de Banco de Leite Humano na Tabela de Procedimentos
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA / SUS. 1999 - Cursos sobre a NBCAL A
Área de Saúde da Criança/SSP/MS, a Agência de Vigilância Sanitária, as
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, o Ministério Público e o PROCON,
realizam 8 Cursos sobre a NBCAL com a participação de profissionais de todas
as regiões brasileiras, acompanhados de um trabalho de avaliação, "in
loco", sobre o cumprimento desta norma pelas indústrias, profissionais e
serviços de saúde. 1999 - Implementado o Projeto Bombeiro
Amigo do Peito. Uma
ação conjunta entre o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e a Fundação
Oswaldo Cruz - Instituto Fernandes Figueira, para apoio a amamentação e
estímulo à doação de leite humano. Como
parte do serviço prestado, foi iniciado o funcionamento do S.O.S Amamentação.
Uma central de atendimento através de linha discada do tipo 0800
(0800268877). 1999 - Pesquisa de Prevalência de
Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal. ·
Desenvolvida pelo Ministério da Saúde. 2000 - I Congresso Internacional de
Bancos de Leite Humano,
2000 - Projeto de informatização dos
Bancos de Produção de Leite Humano - Sistema Lac-Vida. Desenvolvido
em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS - DATASUS,
órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. 2001 - A Rede Nacional de Banco de
leite humano foi reconhecida internacionalmente. A
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o trabalho da Rede Brasileira de
Bancos de Leite Humano como o que mais contribuiu para e redução da
mortalidade infantil e para a promoção do aleitamento materno dentre todos os
que foram desenvolvidos na década de 90. 2001 - Na 54ª Assembléia Mundial de
Saúde. O
Prêmio SASAKAWA de Saúde 2001 é entregue ao Pesquisador Dr. João Aprígio
Guerra de Almeida, pelo trabalho da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano. Fonte:
http://www.fiocruz.br/redeblh (opção
"Premio Sasakawa" do menu) 2001 - Realizada mais uma revisão da
Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL). Portaria
nº 2.051, de 8 de novembro de 2001 do Ministério da Saúde. 2002 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA aprovou as Resoluções N° 221 e 222. Referente
à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças
de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras. 2002 - III Congresso Brasileiro de
Bancos de Leite Humano, realizado em Petrópolis / RJ.
2002
- Programa
Nacional de Qualidade em Bancos de Leite Humano
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OBJETIVOS |
Incentivo à amamentação
visando à redução da mortalidade infantil, principalmente, de bebês
prematuros. A promoção, proteção e apoio à amamentação. Os resultados da política pública a
favor do aleitamento materno no Brasil ocupam lugar de destaque no cenário
internacional. O País é um dos poucos a ter conseguido, mediante a
implantação de ações estratégicas integradas, o feito de fazer frente ao marketing
agressivo da indústria de leites para lactantes e a reverter a desastrosa
tendência do desmame precoce sobre a saúde infantil. O Brasil vem conseguindo
uma expressiva ampliação no que diz respeito a prevalência do aleitamento nas
última década. Entre as principais estratégias de política governamental, que
estiveram presentes na construção desse novo e promissor perfil
epidemiológico, se encontram os Bancos de Leite Humano. A Rede Brasileira de Bancos de
Leite Humano é a maior e mais complexa do mundo, composta hoje por 186
unidades operantes e 10 em estágio de implantação. A ação coordenada, a
pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são os mais importantes elementos de
sustentação da Rede Brasileira. Através destes três ingredientes, tem sido
possível manter em equilíbrio um alto rigor técnico a um baixo custo
operacional e assim, responder de maneira adequada às diversas demandas
geradas pela sociedade brasileira. Este número da Gota de
Leite resulta do esforço empreendido pela pesquisadora Sandra Lucia Carvalho
Ferreira, que revisitou a trajetória da Política Publica em favor do
Aleitamento Materno no Brasil, reunindo documentos, depoimentos, imagens,
estudos, relatórios técnicos e demais documentos que retratam a história.
Trata-se de uma oportunidade ímpar para todos que se interessam pela temática
e que desejam conhecer detalhes acerca dos condicionantes sociais que
permeiam a construção da política governamental no Brasil.
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AGÊNCIA IMPLEMENTADORA
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Ministério
da Saúde Departamento
Nacional da Criança Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Sistema
Único de Saúde – SUS Fundação
Oswaldo Cruz – FIOCRUZ
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TUTELA |
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DESTINATÁRIOS |
Mães
lactantes e recém-nascidos em fase de lactação. |
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POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA II
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NOME DA POLÍTICA |
SUS – Sistema Único de
Saúde. Três são os princípios que norteiam este
sistema de saúde: a universalidade: a garantia à saúde a todo e qualquer
cidadão, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços
públicos de saúde; a integralidade: o reconhecimento na prática dos serviços
onde cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade e as
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo
indivisível e não podem ser compartimentalizadas e as unidades prestadoras de
serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo
indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral; e
a equidade: onde todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme
suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. |
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DATA DE INICIO |
Criado pela Constituição
Federal de 1988 (art. 198) e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (LOS),
n. 8.142/90, porque a Constituição Federal determinou ser dever do Estado
garantir a saúde à população. A criação do SUS ocorreu
no âmbito do processo de democratização do país. Na década de 1980,
sanitaristas históricos passaram a ocupar posições-chave na estrutura
organizacional dos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência
Social. Esses atores tinham posições privilegiadas em estruturas de conselho
e conferências de saúde. |
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HISTORICO |
No Brasil houve
alguma actividade ligada a saúde, a partir do século XIX, quando a Coroa
Portuguesa se instalou no RJ. As maiores preocupações entre as décadas de 60
e 70 eram a luta contra as epidemias. Foi na década de 50 que ocorreu a
criação do Ministério da Saúde, que se ocupou de organizar as ações de saúde
quando o Brasil enfrentava os surtos nas regiões afetadas. Já em 1975, através
da Lei n. 6.229, foi criado o SNS (Sistema Nacional de Saúde), separando as
ações de saúde pública das ações ditas de atenção às pessoas. Em 1977, o INAMPS
(Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social), para
atender exclusivamente as pessoas que possuíam carteira de trabalho. As
maiores mudanças ocorreram a partir de 1979 com a criação do PIASS (Programa
Intervenção das Ações da Saúde e Saneamento), que desenvolveu projetos piloto
de medicina comunitária. E em |
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OBJETIVOS |
Tem a finalidade de mudar
o quadro de desigualdades na assistência a saúde da população, promovendo o
direito a saúde e a assistência para toda a população brasileira. |
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TUTELA |
E gerido pelo Governo
Federal, os Governos Estaduais e Municipais. Alem de organizações que visam
garantir serviços gratuitos a população. |
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AGENCIA |
A Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) é uma agência do governo federal brasileiro,
concebida para regulamentar os serviços de saúde suplementar no país. A ANS foi criada pela Lei
9.961/2000 – tem definida a sua finalidade, estrutura, atribuições, sua
receita, a vinculação ao Ministério da Saúde e a sua natureza. Regulamenta
pois, não só o SUS, mas também todo o setor de saúde suplementar, que reúne
mais de 2000 empresas operadoras de planos de saúde, milhares de médicos,
dentistas e outros profissionais, hospitais, laboratórios e clínicas. Toda
essa rede prestadora de serviços de saúde atende a mais de 37 milhões de
consumidores que utilizam planos privados de assistência à saúde para
realizar consultas, exames ou internações. A ANS tenta defender o
direito público, o conflito de interesses dos usuários, empresas operadoras e
profissionais que prestam serviços para este mercado. |
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DESTINATARIOS |
Destina-se a toda a
população, sem distinção de poder aquisitivo ou classe social. O SUS é
direcionado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados
através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõe
recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Tendo assim (os cidadãos)
direitos a consultas, exames, internações e tratamentos nas unidades
vinculadas ao SUS, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor
público de saúde. |
Docente:
Prof.ª Dra.
Maria Engrácia Cardin
Discentes:
Jalon Nunes de Farias
Wécio Pinheiro Araújo
Copiada de: Vida em Detalhes e Conhecimento.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARRETO, I.S.; MEDEIROS, M.; SILVA, O.V. - Tendências da política de saúde no Brasil e os desafios para a solidificação do Sistema Único de Saúde. Revista Eletrônica de Enfermagem (online), Goiânia, v.1, n.1, out-dez. 1999. Disponível: http://www.fen.ufg.br/revista Acesso em: 19 de jun de 2008.
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DIAZ, Luana Laisa Porto;
CRUZ, Maysa Carla De Souza. A Atuação do SUS no Hospital Privado. Projeto
de Pesquisa
ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon. Por uma refundação macropolítica do SUS: a gestão para a eqüidade no cotidiano dos serviços. Saúde e Sociedade, vol.11 no.1 São Paulo Jan./July 2002. Disponível em: <http://www.apsp.org.br/saudesociedade/XI_1/ por_uma_refundacao.htm>. Acesso em: 19 de jun de 2008.
GAMA, Anete Maria; REIS, Carlos Otávio Ocke; SANTOS, Isabela Soares; BAHIA, Ligia. O Espaço Da Regulamentação Dos Planos E Seguros De Saúde No Brasil: Notas Sobre a Ação de Instituições Governamentais e da Sociedade Civil. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/Artigo_Cebes_020529.pdf.> Acesso em: 17 de jun de 2008.
LABRA, Maria Eliana.
(1999), Análise de políticas, modos de policy making e intermediação
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MENDONÇA, Lenise. A Influência Do Projeto Neoliberal Na Implementação Do Sistema Único De Saúde: Análises E Conclusões. Disponível em: < http://www.webartigos.com/articles/6992/1/o-ajuste-neoliberal-na-politica-de-saude-brasileira/pagina1.html>. Acesso em: 20 de jun de 2008.
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RANGEL, Ângela. Saúde levada a sério. DP&A editora. Rio de Janeiro. 2002
PEREIRA, Carlos; COSTA Nilson do Rosário & GIOVANELLA, Lígia. (2001), O jogo da regulação da saúde suplementar. Novos Estudos CEBRAP, 60: 151-163
SAUDEPREV. Princípios que Regem a Organização do SUS. Disponível em: <http://www.saudeprev.com.br/psf/saopaulo/organizacao.sus.php> Acesso em: 18 de jun de 2008.
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Sítio da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Disponível em: <http://www.fiocruz.br/redeblh>.
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