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segunda-feira, 10 de agosto de 2020

ANÁLISE SISTEMÁTICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS (POLÍTICAS SOCIAIS) CONJUNTURA: BRASIL – AMÉRICA LATINA 2008

Imagem copiada de: Plataforma 9


INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - ISCSP

Lisboa - Portugal

DISCIPLINA: DESENHO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA I

NOME DA POLÍTICA

Política Nacional de Aleitamento Materno.

REDEBLH – Rede de Bancos de Leite Humano.

HISTÓRICO

 

A Rede Nacional de Bancos de Leite Humano foi criada em 1998, por iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz. A consolidação da REDEBLH ocorre combinada com sua expansão, e resulta de um processo histórico caracterizado pela busca da qualidade associado à experiência e conhecimentos acumulados pelo Banco de Leite do Instituto Fernandes Figueira.

 

1998 - Projeto da Rede Nacional.

A Fundação Oswaldo Cruz, através do Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira, elabora o projeto Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (REDEBLH). Seu objetivo é nortear a formulação, implantação e acompanhamento da política estatal, no âmbito de atuação dos Bancos de Leite Humano no País.

Investimentos em pesquisa permitem que o Centro de Referência Nacional (BLH-IFF/FIOCRUZ) desenvolva métodos de controle de qualidade tipicamente adaptados às necessidades do país. Esses são então aplicados à rotina de processamento do leite humano: um modelo de alta confiabilidade e de baixo custo. Em resultado, surgiram produtos como o Programa Nacional de Qualidade em Banco de Leite Humano (PNQBLH).

1998 - I Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano,
III Encontro Nacional de Bancos de Leite Humano,
I Fórum Nacional de Vigilância Sanitária em Bancos de Leite Humano, em Brasília / DF.

  • Tema: Informação, Educação e Qualidade em Banco Leite Humano;
  • Congresso que inaugura um novo ciclo: Introdução da pesquisa qualitativa na Rede;
  • Foram apresentados 29 Temas Livres;
  • Foram reunidos profissionais vindos de todo o País e de outros Países.

Julho de 1998 - O corpo de Bombeiro do Distrito Federal recebeu do UNICEF o Título de Bombeiro Amigo da Criança.

Pelo reconhecimento do trabalho pioneiro de coleta do leite humano, desenvolvido em conjunto com a Fundação Hospitalar (DF).

1998 - Formação e Atualização na REDEBLH.

Foi iniciado ciclo de cursos macro-regionais para formação e atualização de profissionais: Processamento e Controle de Qualidade de Leite Humano Ordenhado.

1999 - Inclusão de procedimentos relativos a atividades de Banco de Leite Humano na Tabela de Procedimentos Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA / SUS.

1999 - Cursos sobre a NBCAL

A Área de Saúde da Criança/SSP/MS, a Agência de Vigilância Sanitária, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, o Ministério Público e o PROCON, realizam 8 Cursos sobre a NBCAL com a participação de profissionais de todas as regiões brasileiras, acompanhados de um trabalho de avaliação, "in loco", sobre o cumprimento desta norma pelas indústrias, profissionais e serviços de saúde.

1999 - Implementado o Projeto Bombeiro Amigo do Peito.

Uma ação conjunta entre o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Fernandes Figueira, para apoio a amamentação e estímulo à doação de leite humano.

Como parte do serviço prestado, foi iniciado o funcionamento do S.O.S Amamentação. Uma central de atendimento através de linha discada do tipo 0800 (0800268877).

1999 - Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal.

· Desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

2000 - I Congresso Internacional de Bancos de Leite Humano,
II Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano,
II Fórum Nacional de Vigilância Sanitária em Bancos de Leite Humano,
I Encontro Nacional de Hospitais Amigo da Criança, na cidade de Natal / RN.

  • Tema: Excelência em Bancos de Leite Humano: Uma Visão de Futuro;
  • Houve apresentação de 150 trabalhos;
  • Participação de profissionais brasileiros e de outras nacionalidades.

2000 - Projeto de informatização dos Bancos de Produção de Leite Humano - Sistema Lac-Vida.

Desenvolvido em conjunto com o Departamento de Informação e Informática do SUS - DATASUS, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

2001 - A Rede Nacional de Banco de leite humano foi reconhecida internacionalmente.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o trabalho da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano como o que mais contribuiu para e redução da mortalidade infantil e para a promoção do aleitamento materno dentre todos os que foram desenvolvidos na década de 90.

2001 - Na 54ª Assembléia Mundial de Saúde.

O Prêmio SASAKAWA de Saúde 2001 é entregue ao Pesquisador Dr. João Aprígio Guerra de Almeida, pelo trabalho da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano.

Fonte: http://www.fiocruz.br/redeblh (opção "Premio Sasakawa" do menu)

2001 - Realizada mais uma revisão da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL).

Portaria nº 2.051, de 8 de novembro de 2001 do Ministério da Saúde.

2002 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA aprovou as Resoluções N° 221 e 222.

Referente à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras.

2002 - III Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano, realizado em Petrópolis / RJ.

  • Tema: Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;
  • Apresentação de 204 trabalhos;
  • Mostra Amamentação Vida.

2002 - Programa Nacional de Qualidade em Bancos de Leite Humano

 

 

OBJETIVOS

 

Incentivo à amamentação visando à redução da mortalidade infantil, principalmente, de bebês prematuros. A promoção, proteção e apoio à amamentação.

Os resultados da política pública a favor do aleitamento materno no Brasil ocupam lugar de destaque no cenário internacional. O País é um dos poucos a ter conseguido, mediante a implantação de ações estratégicas integradas, o feito de fazer frente ao marketing agressivo da indústria de leites para lactantes e a reverter a desastrosa tendência do desmame precoce sobre a saúde infantil. O Brasil vem conseguindo uma expressiva ampliação no que diz respeito a prevalência do aleitamento nas última década. Entre as principais estratégias de política governamental, que estiveram presentes na construção desse novo e promissor perfil epidemiológico, se encontram os Bancos de Leite Humano.

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é a maior e mais complexa do mundo, composta hoje por 186 unidades operantes e 10 em estágio de implantação. A ação coordenada, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são os mais importantes elementos de sustentação da Rede Brasileira. Através destes três ingredientes, tem sido possível manter em equilíbrio um alto rigor técnico a um baixo custo operacional e assim, responder de maneira adequada às diversas demandas geradas pela sociedade brasileira.

Este número da Gota de Leite resulta do esforço empreendido pela pesquisadora Sandra Lucia Carvalho Ferreira, que revisitou a trajetória da Política Publica em favor do Aleitamento Materno no Brasil, reunindo documentos, depoimentos, imagens, estudos, relatórios técnicos e demais documentos que retratam a história. Trata-se de uma oportunidade ímpar para todos que se interessam pela temática e que desejam conhecer detalhes acerca dos condicionantes sociais que permeiam a construção da política governamental no Brasil.

 

 

AGÊNCIA IMPLEMENTADORA

 

Ministério da Saúde

Departamento Nacional da Criança

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Sistema Único de Saúde – SUS

Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

 

TUTELA

 

título:

Portaria nº 322, de 26 de maio de 1988 ( Versão Republicada - 09.01.1985)

ementa não oficial:

Aprova as NORMAS GERAIS, que com esta baixam, destinadas a regular a instalação e o funcionamento dos BANCOS DE LEITE HUMANO, em todo o território nacional, que deverão ser observadas, no todo ou em parte, pelas secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, sem prejuízo da normatização supletiva que lhes compete por força da legislação estadual.

 

publicação:

D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 09 de janeiro de 1989

órgão emissor:

Ministério de Estado da Saúde

 

alcance do ato:

federal – Brasil

 

área de atuação:

Tecnologia de Serviços de Saúde 

 

texto de retificação:

 

Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 27/05/88, págs. 9527 e 9528.

DESTINATÁRIOS

Mães lactantes e recém-nascidos em fase de lactação.

 

POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA II

NOME DA POLÍTICA

SUS – Sistema Único de Saúde.

Três são os princípios que norteiam este sistema de saúde: a universalidade: a garantia à saúde a todo e qualquer cidadão, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde; a integralidade: o reconhecimento na prática dos serviços onde cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade e as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas e as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral; e a equidade: onde todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

DATA DE INICIO

Criado pela Constituição Federal de 1988 (art. 198) e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (LOS), n. 8.142/90, porque a Constituição Federal determinou ser dever do Estado garantir a saúde à população.

A criação do SUS ocorreu no âmbito do processo de democratização do país. Na década de 1980, sanitaristas históricos passaram a ocupar posições-chave na estrutura organizacional dos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social. Esses atores tinham posições privilegiadas em estruturas de conselho e conferências de saúde.

HISTORICO

No Brasil houve alguma actividade ligada a saúde, a partir do século XIX, quando a Coroa Portuguesa se instalou no RJ. As maiores preocupações entre as décadas de 60 e 70 eram a luta contra as epidemias. Foi na década de 50 que ocorreu a criação do Ministério da Saúde, que se ocupou de organizar as ações de saúde quando o Brasil enfrentava os surtos nas regiões afetadas.

Já em 1975, através da Lei n. 6.229, foi criado o SNS (Sistema Nacional de Saúde), separando as ações de saúde pública das ações ditas de atenção às pessoas.

Em 1977, o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social), para atender exclusivamente as pessoas que possuíam carteira de trabalho. As maiores mudanças ocorreram a partir de 1979 com a criação do PIASS (Programa Intervenção das Ações da Saúde e Saneamento), que desenvolveu projetos piloto de medicina comunitária. E em 1983 a AIS (Ações Integradas da Saúde). Em 1986 foi criado o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado da Saúde), foi o primeiro desenho estratégico de co-gestão, de desconcentração e de universalização da atenção à saúde; Em 1986 foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde e, no ano seguinte, se criou o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), que representou a desconcentração das atividades do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde e finalmente, dois anos depois a Constituição Federal criou o SUS e em 1990 foi regulamentado pela então lei que lhe sustenta, Lei Orgânica da Saúde (LOS), n. 8.142/90.

OBJETIVOS

Tem a finalidade de mudar o quadro de desigualdades na assistência a saúde da população, promovendo o direito a saúde e a assistência para toda a população brasileira.

TUTELA

E gerido pelo Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais. Alem de organizações que visam garantir serviços gratuitos a população.

AGENCIA

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência do governo federal brasileiro, concebida para regulamentar os serviços de saúde suplementar no país.

A ANS foi criada pela Lei 9.961/2000 – tem definida a sua finalidade, estrutura, atribuições, sua receita, a vinculação ao Ministério da Saúde e a sua natureza. Regulamenta pois, não só o SUS, mas também todo o setor de saúde suplementar, que reúne mais de 2000 empresas operadoras de planos de saúde, milhares de médicos, dentistas e outros profissionais, hospitais, laboratórios e clínicas. Toda essa rede prestadora de serviços de saúde atende a mais de 37 milhões de consumidores que utilizam planos privados de assistência à saúde para realizar consultas, exames ou internações.

A ANS tenta defender o direito público, o conflito de interesses dos usuários, empresas operadoras e profissionais que prestam serviços para este mercado.

DESTINATARIOS

Destina-se a toda a população, sem distinção de poder aquisitivo ou classe social. O SUS é direcionado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõe recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Tendo assim (os cidadãos) direitos a consultas, exames, internações e tratamentos nas unidades vinculadas ao SUS, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.

 Docente:

 Prof.ª Dra. Maria Engrácia Cardin

 Discentes:

Jalon Nunes de Farias

Wécio Pinheiro Araújo

Copiada de: Vida em Detalhes e Conhecimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARRETO, I.S.; MEDEIROS, M.; SILVA, O.V. - Tendências da política  de saúde no Brasil e os desafios para a solidificação do Sistema Único de Saúde. Revista Eletrônica de Enfermagem (online), Goiânia, v.1, n.1, out-dez. 1999. Disponível: http://www.fen.ufg.br/revista Acesso em: 19 de jun de 2008.

DATASUS. Disponível em: <http://www.datasus.gov.br/>. Acesso em: 18 de jun de 2008.

DIAZ, Luana Laisa Porto; CRUZ, Maysa Carla De Souza. A Atuação do SUS no Hospital Privado. Projeto de Pesquisa em Ciência Social. Palmeira dos Índios. Ago. 2007.

ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon. Por uma refundação macropolítica do SUS: a gestão para a eqüidade no cotidiano dos serviços. Saúde e Sociedade, vol.11 no.1 São Paulo Jan./July 2002. Disponível em: <http://www.apsp.org.br/saudesociedade/XI_1/ por_uma_refundacao.htm>. Acesso em: 19 de jun de 2008.

GAMA, Anete Maria; REIS, Carlos Otávio Ocke; SANTOS, Isabela Soares; BAHIA, Ligia. O Espaço Da Regulamentação Dos Planos E Seguros De Saúde No Brasil: Notas Sobre a Ação de Instituições Governamentais e da Sociedade Civil. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/Artigo_Cebes_020529.pdf.> Acesso em: 17 de jun de 2008.

LABRA, Maria Eliana. (1999), Análise de políticas, modos de policy making e intermediação de interesses: uma revisão. Physis - Revista de Saúde Coletiva, 9 (2): 131-166, Rio de Janeiro, IMS. 

MENDONÇA, Lenise. A Influência Do Projeto Neoliberal Na Implementação Do Sistema Único De Saúde: Análises E Conclusões. Disponível em: < http://www.webartigos.com/articles/6992/1/o-ajuste-neoliberal-na-politica-de-saude-brasileira/pagina1.html>. Acesso em: 20 de jun de 2008.

O SUS DE A À Z. Disponível em: <http://dtr2004.saude.gov.br/susdeaz/>. Acesso em 18 de jun de 2008.

PORTAL DA SAÚDE. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/saude/>. Acesso em 19 de jun de 2008.

RANGEL, Ângela. Saúde levada a sério. DP&A editora. Rio de Janeiro. 2002

PEREIRA, Carlos; COSTA Nilson do Rosário & GIOVANELLA, Lígia. (2001), O jogo da regulação da saúde suplementar. Novos Estudos CEBRAP, 60: 151-163 

SAUDEPREV. Princípios que Regem a Organização do SUS. Disponível em: <http://www.saudeprev.com.br/psf/saopaulo/organizacao.sus.php> Acesso em: 18 de jun de 2008.

SOUZA, Josi. Terceirização neoliberal leva a Saúde ao caos no Nordeste. Disponível em: <http://www.cut.org.br/site/start.cut?infoid=12991&sid=22>. Acesso em: 18 de jun de  2008.

Sítio da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Disponível em: <http://www.fiocruz.br/redeblh>.

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