ANÁLISE INSTITUCIONAL E PLANO DE ESTÁGIO - BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

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               ANÁLISE INSTITUCIONAL E PLANO DE ESTÁGIO

ESTAGIÁRIO(A): (...)

MATRÍCULA: (...)

SUPERVISORA ACADÊMICA: (...)

Nº DO CRES: (...)

SUPERVISORA DE CAMPO: (...)

Nº DO CRES: (...)

LOCAL DE ESTÁGIO: Secretaria de Assistência Social/Plantão Social

ENDEREÇO: Rua José Amaral, 95 – Paraíso – Palmeira dos Índios

CEP: 57600-000

TELEFONE: 3421-2618

PALMEIRA DOS ÍNDIOS/ SETEMBRO DE 2009.

IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

INSTITUIÇÃO: Secretaria de Assistência Social/ Plantão Social

ENDEREÇO: Rua José Amaral, nº 95 – Paraíso

TELEFONE: 3421-2618

ÁREA DE ATUAÇÃO: Assistência Social

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Município de Palmeira dos Índios

PROJETOS ENVOLVIDOS: PLANTÃO SOCIAL/ PETI/BOLSA FAMÍLIA/ PROJOVEM ADOLESCENTE/ BPC/ CRAS/ CREAS.

FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira das 07:30 às 17:00 h

VINCULAÇÃO ADMINISTRAÇÃO: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios

SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Carlos Eugênio de Azevedo Sampaio

SUMÁRIO[1]

1- Introdução

2- Breve respaldo sobre o caráter do inicio da Assistência no Brasil

3- Constituição Histórica de Palmeira dos Índios

     3.1- Dados Históricos

3.2- A Política de Assistência Social no Município  

4- São Objetivos, Princípios, Diretrizes e Atribuições desta Secretaria

    4.1- Objetivos

    4.2- Princípios

    4.3- Diretrizes

5- Fundamento Jurídico

6- Plantão Social

7- O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeira dos Índios

7.1- Atual Composição do Conselho Municipal de Palmeira dos Índios

8- Plano de Estágio

8.1- Estágio I

8.2- Estágio II

8.3- Estágio III

8.4- Quadro Estratégico de Registro do Exercício do Fazer Profissional

9- Referências

9.1- Básica

9.2- Complementar

10-Anexos

1- Introdução 

É importante situarmos nosso campo de estágio, antes de fazermos qualquer análise mais aprofundada e/ou relação com as políticas sociais. Em poucas palavras nosso campo de estágio trata-se da Secretaria Municipal da Assistência Social, no município de Palmeira dos Índios. Entendemos que a Secretaria funciona como um todo e mantém relação com diversos projetos e programas, sejam de caráter Municipal ou de ordem Estatal ou ainda demandados pela esfera Federal; mas é importante salientarmos que nosso campo de estágio se restringe ao Plantão Social, o qual será melhor explicitado mais adiante. Porém, não delimitamos nossa análise a partir daqui exposta, mesmo porque na nossa prática como estagiários, já pudemos perceber que não podemos ficar restritos somente ao Plantão Social, pois assim não fazem as supervisoras de campo, estando sempre envolvidas numa série de atividades que perpassam a ideia e as responsabilidades do Plantão Social, adentrando às visitas domiciliares, ao desenvolvimento e implementação de projetos, nesta área, para atender a demanda do município.

2- Breve respaldo sobre o caráter do inicio da Assistência no Brasil

A Assistência Social era realizada pelas damas de caridade, moças solteiras da sociedade ou as primeiras damas, de forma paternalista configurando um sistema de dependência e subalternidade do sujeito beneficiado com essa que era um tipo de ajuda.  Salienta-se o papel de sujeito, desempenhado pelas classes trabalhadoras, na conquista de seus direitos e na implantação de medidas de política social pelo Estado capitalista moderno, em resposta à questão social. No Brasil, as políticas sociais e o Serviço Social foram implantados na terceira década do século XX, em condições muito diversas, assumindo características peculiares, que vão marcar seu desenvolvimento posterior e que ajudam a compreender suas limitações atuais.

 As políticas sociais, que começaram a ser implantadas a partir de 1930, no Brasil, e têm sido apontadas como conflituosas por relacionar-se diretamente na esfera do trabalho para que este implique em melhorias para o capital, configurando um assistencialismo em prol do capital e sem caráter de direito.

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência se respalda como direito de todos os cidadãos, contudo até a atualidade vemos que a classe dominante permanece com a intencionalidade de pautar esta com o antigo caráter de ajuda para obter a população sempre como devedora de algo impondo assim suas decisões a classe subalterna, assim faz-se necessário ainda a propagação de conhecimento a cerca da assistência para impossibilitar toda e qualquer tentativa de subordinação.

3– O Município de Palmeira dos Índios

A cidade de Palmeira dos Índios está na Unidade Federativa (UF) de Alagoas; na Mesorregião do Agreste Alagoano; na Microrregião de Palmeira dos Índios, que é composta ainda pelos seguintes municípios: Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Quebrangulo, Minador do Negrão, Mar Vermelho e Paulo Jacinto; está distante 130 km da capital Maceió; sua área é de 461 km² e sua população é de 72.202 (IBGE – 2008); sua altitude é de 290 metros e o clima é quente sub úmido seco.

Palmeira dos Índios é tida como o Território dos Xucurus; é um dos mais importantes municípios do Estado, nascido de um aldeamento de índios Xucurus. Estes, junto com os Cariris, aqui se estabeleceram em meados do século XVII, entre o brejo da Cafurna e a Serra da Boa Vista, tangidos pela perseguição dos colonizadores. No local era comum a existência de palmeiras e, por isso, lhe foi dado o nome de Palmeira dos Índios.

As principais bacias hidrográficas que drenam o município são as dos rios Coruripe, os riachos do Laguna e Panelas e o Paraíba do Meio.

A topografia é bastante acidentada ao norte, com as maiores altitudes nas serras do Caranguejo (732 metros), do Amaro (717 metros), das Pias (620 metros), Candará (622 metros), Palmeira (581 metros) e os serrotes do Cedro e do Vento. Portanto, apresenta elevadas serras com formas curvadas, evidenciando o intemperismo químico da região.

As temperaturas do município variam de 21,6°C em agosto, mês mais frio, a 26,3°C, em janeiro, mês mais quente.

Segundo dados de 2008, os eleitores de Palmeira dos Índios, possuem o seguinte perfil em termos de instrução educacional: 19.320 mil pessoas não têm instrução, o que corresponde a 40,3%; 17.719 mil eleitores possuem o 1º grau, isto é, 37%; 9.848 mil possuem o 2º grau, ou seja, 20,6% e apenas 1.035 eleitores possuem o nível superior de ensino, isto é, 2,2% dos eleitores.

3.1- Dados Históricos

Desde tempos longínquos, os Xucurus se estabeleceram no Agreste Alagoano, em terras hoje pertencentes ao município de Palmeira dos Índios. Mais tarde, em virtude de um processo de migração forçado, povos de origem Cariri fixaram-se também naquela área. As duas nações indígenas viveram pacificamente na Serra da Boa Vista, preservando seus hábitos e costumes, mantendo a sua religião, guardando a sua cultura.

Na segunda metade do século XVII, o movimento missionário católico, através do seu ciclo sertanejo, atingiu essa região. O primeiro anúncio do Evangelho entre os Xucuru-cariri foi feito por um missionário franciscano, Frei Domingos de São José, por volta de 1770. O principal objetivo desse frade era a catequese dos indígenas. Dotado de uma visão futurista, o religioso procurou convencer os indígenas a transferirem sua aldeia para o sopé da montanha, onde se iniciava a imensa planície, denominada por ele de Vale da Promissão, local incomparavelmente melhor para o desenvolvimento de uma futura cidade.

O desenvolvimento do povoado fez com que fosse criada a freguesia (paróquia) colocada sob a proteção de Nossa Senhora do Amparo, que substituiu o antigo padroeiro. Isso se deu em 1798. O progresso e a prosperidade da Freguesia do Amparo acabaram determinando a sua Emancipação Política. Tal fato ocorreu em 10 de abril de 1835, pela Resolução nº. 10. Desmembrada de Atalaia, sua instalação tornou-se válida depois da Resolução n°. 27, de 12 de março de 1838. Foi elevada a categoria de cidade em 20 de agosto de 1889, pela Lei nº. 1.113. Judicialmente, Palmeira dos Índios fez parte, em principio, da comarca de Atalaia, passando a pertencer à de Anadia, em 1838. Em 1872, pela Lei nº 624, de 16 de março, foi criada a comarca palmeirense com seu termo.

E por volta de 1871, sua população contava com 17.475 habitantes, sendo 16.005 livres e 1.470 escravos. Cultivava-se em grande escala o algodão e abundante criação de gado; além disso, possuía uma grande feira aos sábados e era bastante comercial. Tinha uma agência de Correios, uma agência de rendas provinciais e duas escolas de primeiras letras, uma para cada sexo. Por esse tempo, o município de Palmeira dos Índios compreendia, além da sede, seis povoados: Olhos d’Água do Acioli, Palmeira de Fora, Santa Cruz, Riacho Fundo de Cima, Canafístula e Bonifácio.

Em 1922 o Estado mantinha dez escolas no município, sendo duas na sede e as demais espalhadas pelos povoados. A cidade possuía uma das feiras mais importantes de Alagoas, com um comércio muito animado. O algodão e os cereais constituíam-se nos principais produtos agrícolas.

Em 9 de agosto de 1865 houve a publicação do primeiro periódico, chamado de “Interesse Público”, de propriedade de Manoel Antônio de Almeida e Melo. Saíram apenas quatro números. Mais tarde, em 10 de janeiro de 1921, saiu a primeira edição do Jornal “O Índio”, semanário independente, sob a direção do padre Francisco Melo.

3.2– A Política de Assistência social no Município

    A Lei nº 1.303/93 de 27 de janeiro de 1993 dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Palmeira dos Índios que atribui a Secretaria de Ação Social, sendo responsável pela gestão da Política da Assistência Social no âmbito do Município; de acordo com tal Lei, em sua seção XIV, Art. 30:

“A Secretaria de Ação Social é o órgão responsável pelas atividades relativas às ações do campo de serviço de Assistência Social de natureza pública, no campo do menor carente, idoso, população em situação de calamidade, excepcionais, trabalhadores em situação de carência, cabendo o comando da política social no âmbito do Município em articulação com o Estado e a União; elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Assistência Social; compatibilização e complementação de normas técnicas, do Órgão correspondente a nível Estadual e Nacional, de acordo com a realidade Municipal; proposição de projetos de Leis Municipais que contribuam para concretizar a Política de Assistência Social” (Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios).

    Já em seu Art. 31, subdividia tal secretaria em: 1- Gabinete do Secretário; 2- Divisão de Ação Social; 3- Divisão de Apoio ao Menor e ao Adolescente.

   Seguindo atuais Normas e Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social tem o compromisso de promover a universalização dos direitos dos cidadãos à proteção e à inclusão social, implementar políticas sociais para a população em situação de exclusão, através de ações e programas baseados nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e consolidação de autonomia, fortalecendo a democratização do Estado para as transformações sociais.

   O plano de assistência social é de grande importância para a municipalidade, pois define prioridades, prevê recursos orçamentários e contribui para que os serviços sejam mais eficazes e eficientes. A criação de um trabalho integrado capaz de fortalecer a rede de atendimento na cidade de Palmeira dos índios é de grande relevância para aperfeiçoar as ações sociais, modernizar e melhorar a qualidade do atendimento prestado no município.

A Política de Assistência Social trabalha com as demandas vulnerabilizadas da sociedade tais como: criança e adolescente, idoso, população de rua, família como um todo, tendo como horizonte a construção da cidadania dessa parcela da população de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 em seu Artigo 1°, a assistência social, direito de cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

As ações municipais devem ser integradas e abrangentes, concretizadas através de programas e de projetos sociais. Neste patamar de desenvolvimento da área de assistência social em Palmeira dos Índios, considera-se ímpar a efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pois o mesmo materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS visando à realização dos objetivos e resultados esperados que devam consagrar direitos de cidadania e inclusão social.

O SUAS é um sistema não contributivo, descentralizado e participativo. O mesmo é regulado pela Norma Operacional Básica – NOB sob o paradigma dos direitos à proteção social pública e a defesa da cidadania.  

A política de Assistência Social no município de Palmeira dos índios vem sendo desenvolvida de acordo com o que preconiza o SUAS para a habilitação dos municípios – conselho, plano e fundo, para o nível inicial sendo acrescidas duas novas formas de habilitação, a básica e a plena. Atualmente a política de Assistência Social no município é implementada pela gestão básica, entretanto apresenta serviços de proteção social Básica e especial. 

Reconhece os segmentos sociais mais frágeis como público alvo da política compondo o universo da Assistência Social: crianças e adolescentes, idosos desamparados, pessoa com deficiência, sem condições de autossustento, adulto em situação de rua, grupos fragilizados por múltiplas razões, entre elas as culturais e étnicas como indígenas e quilombolas. E visa assegurar que as ações de Assistência Social tenham centralidade na família.

O município realizou sua última conferência no mês de julho de 2009 onde foi deliberada propostas e estratégias de avanço para política de Assistência Social. O Conselho municipal de Assistência Social, com formação paritária, realiza mensalmente as reuniões sendo considerado um instrumento ímpar para o controle social e condução da política em Palmeira dos índios.

Palmeira dos Índios no âmbito da Assistência Social desenvolve seus serviços conforme a necessidade por níveis de proteção diferenciados, básico e especial. A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, e gênero ou por deficiências, dentre outras).

Já a Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

 

4-São Objetivos, Princípios, Diretrizes e Atribuições desta Secretaria

4.1- Objetivos: prover serviços, programas e benefícios; ampliar acesso; inclusão e a equidade destes usuários; centralidade na família.

4.2- Princípios: atendimento as necessidades sociais; universalização dos direitos; respeito à dignidade do cidadão; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, recursos do Poder Público e dos critérios para sua concessão.

4.3- Diretrizes: descentralização política administrativa, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado em cada esfera de governo, centralidade na família para implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

 

5- Fundamento Jurídico

· Constituição Federal / 1988:

 ART. 203 “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição social, e tem por objetivos:

I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice;

II- o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III- a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV- a habilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V-  a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência;

VI- idoso (65 anos) que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida pela família.

6. Plantão Social

O Plantão Social faz parte da Política Pública de Assistência Social; cuja demanda é espontânea. Os serviços são voltados às situações emergenciais, tais como: calamidade pública, identificação e busca de familiares de usuários adultos/ idosos em situação de rua etc.

O Plantão Social é um serviço de atendimento direto à população em situação de vulnerabilidade social, o qual faz parte da Política Pública de Assistência Social e a partir do Decreto 6.307, de 14 de Dezembro de 1993 presta serviços à população que necessita de benefícios eventuais, no qual o Art, 1º deste Decreto versa que são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, todavia o Município de Palmeira dos Índios não tem os Benefícios Eventuais devidamente regulamentados.

Tem como finalidade: estabelecer critérios, normas e diretrizes para o atendimento das pessoas ou famílias; está fundamentado na Constituição Federal de 1988, na LOAS: Lei nº. 8.742/93 e na Política Nacional de Assistência Social; seus instrumentos são: acolhimento, escuta, entrevista, visita domiciliar, encaminhamentos etc.

O Plantão Social “concede” as seguintes solicitações: cesta básica (que não é um benefício contínuo); material de construção, como telhas, tijolos, cimento, para a família que se encontre em situação de calamidade ou precariedade; leite especial, fornecimento mediante encaminhamento de médico ou enfermeiro, por um período de três meses; passagem intermunicipal, prioridade para os que residem noutros municípios; passagem interestadual, devendo arcar somente com a ida; auxílio funeral, a secretaria custeia valor até R$ 300,00; aluguel de casa, por um período máximo de três meses, em caso de calamidade, desabamento, conforme avaliação técnica social; colchão d’água, para usuário que porte de solicitação de um profissional e que se encontre em situação de vulnerabilidade social. É importante salientar que o financiamento destinado à concessão desses benefícios eventuais não está sob o controle do Plantão Social, mas ao contrário é centralizado no setor financeiro da Secretaria da Assistência, quer dizer que, para atender as solicitações, mesmo que façam uma análise da situação, através de parecer social, as assistentes sociais sempre dependem da autorização do setor financeiro e do aval do Secretário.

De acordo com dados de 2008, a cestas básicas estiveram na ponta das solicitações, tendo havido concessão de 58 cestas; ao todo, porém, foram atendidas 122 solicitações ano passado, dentre todos os itens anteriormente citados.

Segundo perfil do Plantão Social, “o trabalho da Assistência Social é social e técnico, tendo por objetivo fazer com que as pessoas sejam autores e atores de suas próprias vidas, superando suas dificuldades com autonomia e poder de transformação”.

7- O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeira dos Índios

O Conselho Municipal de Assistência Social embasado pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A criação do Conselho Municipal de Assistência Social modifica profundamente a forma de organização das ações de assistência social nos municípios ao mesmo tempo em que contribui para a democratização das mesmas

O conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, tendo em sua composição 50% dos representantes por parte do governo e 50% da Sociedade Civil (usuários, prestadores de serviço e profissionais da área), ou seja, é paritário seus membros tem mandato com a duração de dois anos, com possibilidades de recondução pelo menos uma vez. O conselho Atua na formulação e controle da execução da política de Assistência Social

7.1- Atual Composição do Conselho Municipal de Palmeira dos Índios

Representante: Governo

CONSELHEIROS	TITULAR	SUPLENTE	ÓRGÃO QUE REPRESENTA
Carlos Eugênio	X		Secretaria Municipal Assistência Social
Márcia Soutinho		X	Secretaria Municipal Assistência Social
Márcia Maria dos Santos Garcia	X		Secretaria de Educação
Salésia Maria Cavalcante Santos		X	Secretaria de Educação
Micherlangela da Silva	X		Secretaria Municipal de Saúde
Maria Luiza da Silva		X	Secretaria Municipal de Saúde

 

Representante: Sociedade Civil - Usuários, Prestação de serviço ou profissionais da área. 

CONSELHEIROS	TITULAR	SUPLENTE	ÓRGÃO QUE REPRESENTA
Mônica Cristina Barbosa de Barros	X		Movimento Pró-desenvolvimento Comunitário
Charles Bezerra da Silva		X	Pastoral da Criança
Vacância		X	Comunidade Quilombola
Gilma Ferreira da Silva	X		Associação dos Familiares Portadores de Deficiência Mental
Abdias Vicente Oliveira	X		Conselho Regional de Psicologia
Sueli Maria do Nascimento		X	Conselho Regional de Serviço Social

9- Referências

9.1- Básica

LEI Nº 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993. Lei de Regulamentação da Profissão.

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Lei Orgânica de Assistência Social.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. – Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007.

NOB/SUAS. Norma Operacional Básica/ Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Construindo as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, julho de 2005. 

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2009). (por Adalúsia Rodrigues Gonçalves; Elys Paula M. Viana/ Assistentes Sociais). Palmeira dos Índios: Secretaria Municipal da Assistência Social. (sendo retificado).

O TERRITÓRIO DOS XUCURUS (2007). Municípios de Alagoas; Instituto Arnon de Mello. 2ª ed. 2007.

9.2- Complementar

GENTILLI, Raquel de Matos Lopes; Cap. I: Processos de trabalho no serviço social: condições materiais e identidade. IN: Representações e práticas: identidade e processo de trabalho no serviço social. 2. ed. São Paulo: Veras, 2006.

10- ANEXOS

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[1]  Os dados presentes nos tópicos aqui enumerados tiveram como suporte o IBGE; a Secretária Municipal de Assistência Social de Palmeira dos Índios através do plantão social que foi o campo de estágio; o Plano Municipal de Assistência Social de 2009 de Palmeira dos Índios; o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social; UFAL - Polo Palmeira dos Índios,  através do projeto de pesquisa-ação Monitoramento Avaliação e Assessoramento da política de Assistência Social no Município de Palmeira dos Índios.

Trabalho de Serviço Social: Reflexões sobre o Desemprego no Brasil e no Mundo (2007)

Obs. trabalho realizado em 2007 (será que a situação melhorou ou piorou desde então)?

Imagem copiada de Brasil de Fato.

O DESEMPREGO NO BRASIL E NO MUNDO

A era moderna gera uma expansão de desempregos sem precedentes, e que vem a ser chamado de desemprego estrutural, atingindo o mundo numa escala global. Levando o trabalhador a se submeter cada vez mais as manobras do capitalismo, de maneira que:

Além da desproletarização relativa do trabalho industrial, da incorporação do trabalho feminino, da subproletarização do trabalho, através do trabalho parcial, temporário, tem-se, como outra variante desse múltiplo quadro, um intenso processo de assalariamento dos setores médios, decorrente do setor da expansão de serviços (ANTUNES, 2006, p. 54).

Tanto é que nos últimos anos, o desemprego chega a níveis jamais alcançados no país. Enquanto no final da década de 80 havia 2 milhões de desempregados no nosso país, em 1995 eles passaram a ser 4,5 milhões e no final dos anos 90, já somavam 7,6 milhões.  Dentre os cálculos básicos para medir o desemprego, citemos: a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) IBGE: mede o desemprego aberto – leva em conta quem procurou emprego e não teve atividade remunerada na semana anterior. Pesquisa Mensal de Emprego (PME) IBGE: mede o desemprego aberto - quem procurou emprego e não teve atividade remunerada na semana anterior. Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) Sead/Dieese: mede o desemprego aberto, o desemprego oculto pelo trabalho precário (quem procurou emprego e teve atividade remunerada de natureza inconstante) e oculto pelo desalento (quem não procurou emprego mas estaria no mercado se houvesse emprego).

   Na passagem do milênio, a taxa de desemprego em grandes cidades do Brasil era: Distrito Federal: 21,6; Belo Horizonte: 17,8; Porto Alegre: 16,6 e São Paulo: 17,6.

Porém, o desemprego não é um problema só no Brasil; ele ocorre na Europa e em toda parte do mundo. Excetuando-se os Estados Unidos, onde a questão está minimizada pelo longo período de crescimento da economia durante o governo de Bill Clinton. Nas demais partes do mundo o fenômeno é visto com preocupação. Na Europa, o problema é muito grave; no Japão, atualmente observa-se a diminuição do número de vagas no mercado de trabalho; a Coréia do Sul enfrenta a mesma situação. Nos países subdesenvolvidos, a situação não é diferente.

No Brasil, é grande a preocupação dos trabalhadores, dos sindicatos, das autoridades e dos estudiosos de problemas sociais, a despeito de não possuirmos dados precisos sobre o desemprego, isto porque, enquanto o IBGE fala em taxa de 12%, a Fundação Seade/Dieese fala em 18% na região metropolitana da Grande São Paulo. A verdade é que temos, hoje, em qualquer família, alguém desempregado. O desemprego causa vários problemas: para o desempregado, para a família e para o Estado. Para o cidadão desempregado e sua família, o desemprego provoca insegurança, a indignidade, aquela sensação de inutilidade para o mundo social.

A tecnologia, que vem desde a revolução industrial na Inglaterra em 1750, traz problemas, e certamente é uma das principais causas do desemprego mundial. Uma máquina substitui o trabalho de 10, 20, 40 ou mais pessoas. Já foi dito que a revolução industrial provocou insatisfação dos trabalhadores, mas pouco desemprego, porquanto, na época, as vagas fechadas numa empresa eram supridas pela abertura de outras empresas. Além disso, houve a redução da jornada de trabalho para 8 horas e a semana de 5 dias. Todavia, hoje, com a globalização, a informatização, as novas tecnologias, nós temos efetivamente um problema de desemprego estrutural (gerando desproletarização, subproletarização e trabalho informal). Estão desaparecendo muitas profissões e atividades profissionais, porque têm o robô fazendo o trabalho de muitas pessoas. Isso realmente gera desemprego e tanto o governo quanto a sociedade tem que contribuir para encontrar uma solução.

Talvez a solução momentânea seja a re-qualificação profissional. Os profissionais que perdem seus postos de trabalho devem passar por treinamentos e reciclagens. Só assim poderão encontrar outra atividade e assumir uma nova vaga no concorrido mercado de trabalho moderno. O desempregado não pode ficar esperando nova oportunidade para ocupar a mesma vaga que ocupava antes da demissão, mesmo porque aquela vaga, ou melhor, aquela função pode deixar de existir. Aquele que deseja voltar ao mercado de trabalho deve se reciclar, buscando uma colocação em outra área ou ramo de atividade; para isso, ele deve estar preparado.

O governo, através dos Fundos de Amparo ao Trabalhador, tem oferecido recursos para treinamentos e reciclagens aos desempregados. Essa iniciativa ajuda, pois o trabalhador, sem essa reciclagem não vai conseguir uma recolocação no mercado de trabalho, mas não resolve o problema.

De modo que a questão do emprego é, hoje, a principal preocupação do movimento sindical, do Estado e, principalmente, da família, a que mais sofre com a falta de trabalho e queda da renda, agravando todos os problemas sociais. Sendo assim, a reforma sindical e trabalhista tem que ter como prioridade a procura de caminhos para impor aos governantes a execução de programas de desenvolvimento que resultem em geração de empregos.

Porém, essa não é a única saída para abrir postos de trabalho no mercado. Haja vista o que se passa no setor automobilístico, por exemplo, onde investimentos maciços e duplicação da capacidade produtiva não resultaram em geração de novos empregos. Ao contrário, com os investimentos feitos as empresas puseram em prática um amplo programa de modernização e automação, cortando milhares de postos de trabalho. Para se ter uma ideia do estrago ocorrido neste setor, basta dizer que, na década de 80 do século passado, para uma capacidade de produção de um milhão e quinhentos mil veículos, as montadoras empregavam 140 mil empregados. Hoje, para uma capacidade de produção de três milhões de veículos, as montadoras empregam apenas 90 mil trabalhadores. Só este exemplo mostra que, além de investimentos e programas de crescimento econômico, são necessárias outras medidas para gerar mais empregos. Hoje temos linhas completas, sistemas produtivos completos, operados por robôs. Os processos tecnológicos empregados na atualidade e mais a presença crescente da mulher no mercado de trabalho exigem uma redução drástica da jornada de trabalho, para dar emprego às centenas de milhões de pessoas no mundo inteiro que precisam trabalhar.

Mas, a redução da jornada não pode ser um ato isolado e unilateral de um só país ou dois. É preciso estabelecer uma nova jornada de trabalho de caráter universal, algo como uma resolução da Organização das Nações Unidas para ser cumprida por todos os países e para ser fiscalizada a sua aplicação por um órgão tipo OIT, a Organização Internacional do Trabalho, para que não haja um desequilíbrio nos custos de produção e quebra da equidade competitiva entre os países no mercado mundial. E, também, para que não haja redução de salários. 

Brasil é o terceiro no ranking mundial do desemprego

O Brasil é o terceiro país do mundo em número de desempregados. É o que mostra um levantamento divulgado recentemente pelo economista Márcio Pochmann, da Unicamp, com dados oficiais de 141 países. Com 7,7 milhões de pessoas sem trabalho em 1999, segundo o IBGE, o Brasil só fica atrás da Índia, com quase 40 milhões de desocupados, e da Rússia, com 9,1 milhões.

ALAGOAS É O ESTADO ONDE O DESEMPREGO MENOS CRESCEU

Os jovens do Piauí foram os que mais sofreram com os efeitos do desemprego no país nos últimos dez anos. Entre 1995 e 2005, o desemprego para quem tinha entre 15 e 24 anos avançou 300% nesse Estado, enquanto a ocupação cresceu apenas 7,5%. O resultado menos negativo foi verificado em Alagoas, onde o desemprego cresceu 8,4%. Mas a quantidade de novos postos de trabalho ficou praticamente estável, com alta de 0,2%.

As duas regiões que apresentaram comportamento diferente da média brasileira, no que diz respeito à educação e emprego, foram Norte e Nordeste, onde a expansão no número de jovens no mercado de trabalhou superou a taxa de matrícula.

Já o Sudeste liderou o crescimento do desemprego juvenil, com uma variação de 120,3% entre 1995 e 2005, bem acima do resultado do Brasil, que variou 107,2% neste período. Por outro lado, o Centro-Oeste e o Nordeste, mesmo tendo liderado o aumento dos jovens matriculados, com variações de 89,5%, 83,8%, tiveram fortes altas na quantidade de desempregados no período: 116,4% e 105,2%.
Como cada vez mais jovens estão à procura de um emprego e passam a fazer do mercado de trabalho, sejam como ocupados ou como desocupados, o estudo mostra que eles estão mais voltados ao emprego do que à educação. Em 2005, enquanto um em cada dois jovens estudava, o levantamento constatou que dois em cada três jovens são ativos nesse mercado.

Apesar do desemprego juvenil ser visto como algo negativo, Pochmann avalia que quanto mais tarde o jovem ingressa no mercado de trabalho, maiores são as chances de ele se dar bem. "Se ele estudar mais ao invés de trabalhar, poderá entrar mais tarde no mercado, porém, em um cargo melhor."

AL tem a maior variação de desemprego do País

Alagoas registrou déficit de 27,9 mil empregos no primeiro semestre deste ano. É o que informa o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nos seis primeiros meses do ano, foram realizadas 33.769 contratações no mercado formal de trabalho, contra 61.763 demissões, gerando um saldo negativo formado por exatos 27.994 trabalhadores sem emprego. Para o economista do Ipea, Paulo Tafner, a geração de empregos formais não apenas em Alagoas, mas em todo País, depende mais da flexibilização das leis trabalhistas do que do crescimento econômico. Segundo ele, a medida traria muito mais impacto ao mercado de trabalho do que a promoção do crescimento como crê o senso comum.

Certamente em Palmeira dos Índios não é diferente, cidade de economia precária, que amarga a dura realidade de não poder ofertar emprego aos seus “filhos” e, deste modo, pára no tempo, como se a permanência na incerteza fosse o melhor negócio para quem quer crescer. É comum, portanto, o êxodo de seu povo para regiões e cidades mais desenvolvidas e a insatisfação de muitos habitantes que nela teimam em deixar fixas suas raízes. Para alguns é o melhor lugar para se viver, a melhor cidade para constituir família, mas para a grande massa que emerge, seca de progresso e cheia de vontade, não há raiz, por mais fecunda que seja, que sustente, será esta, portanto, arrancada em nome do desenvolvimento pessoal e familiar e assim adentrará noutros territórios mais fecundos e produtivos.

REFERÊNCIAS 

ALMANAQUE ABRIL. São Paulo, 2002.

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. – 11. ed. – São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 2006.

Disponível em: http://www.coisasdemaceio.com.br. Acesso em 06-07-07.

Disponível em: http://www.coisasdemaceio.com.br/article.php?storyid=237. Acesso em 06-07-07.

Disponível em: http://www.google.com.br. Acesso em 05-07-07.

Resumo: O jovem e o contexto familiar, de Silvia Losacco

Imagem copiada de Jornal de Brasília.

LOSACCO, Silvia. O jovem e o contexto familiar.

 A autora, Losacco, por ter também uma formação em Psicologia, inicia seu raciocínio mostrando que somente este ramo de conhecimento não é capaz de suprir todas as inquietações postas pela sociedade moderna, sendo necessário a construção de saberes de forma transdisciplinar e intermediados por teoria e prática.

São contemplados dois eixos nesta temática: a concepção atual sobre jovens e suas famílias e como estão, de modo geral, estabelecidos os laços entre jovens e sociedade como um todo; também quais políticas têm sido direcionadas a este segmento.

A família, mesmo aquelas que se encontram desestruturadas são sim consideradas um “porto seguro” para os jovens e as crianças. Resta aos profissionais que se envolvem nas questões de família, “desenvolver uma capacidade para aceitar a família tal como ela se constitui em face dos desafios que enfrentou, em lugar de procurar nela o modelo que temos como representação” (p. 65).

Está exposta, no texto, a importância de se conhecer a dimensão sócio-histórica do jovem, seus limites mínimos e máximos, presentes de forma específica, dentro de cada conjuntura. E assim para definir a juventude presente numa determinada sociedade é preciso que se observe a faixa de idade, entendendo tal segmento como um grupo social. Ainda de acordo com o texto, “o jovem necessita de parceiros que o ajudem a construir formas adequadas de superação das incertezas e dos conflitos advindos das novas experiências corporais e relacionais” (p. 67).

A puberdade representa uma transição muito importante, levando o indivíduo a inaugurar sua juventude, com a incidência de grandes transformações corporais e psíquicas, desencadeando uma tão falada “crise”, mas esta poderá ser menos preocupante para a família, se o jovem se encontrar num ambiente sócio-econômico e familiar adequados e preparados para suprir suas demandas.

Podem ocorrer no ambiente familiar sérios conflitos, como que choques de geração, pois os pais precisam se reconfigurar, para melhor se relacionarem com seus filhos e estes últimos nem sempre refletem sobre suas manifestações.

Legalmente falando, jovem é o indivíduo que se encontre entre 12 e 18 anos de idade. Socialmente falando, essa juventude (em termos de idade) ganhou um prolongamento, sendo dos 16 aos 24 anos, isso é reflexo de uma nova configuração no campo educacional e no mundo do trabalho.

O crescimento da população de jovens, o difícil acesso à educação e a tantos outros serviços básicos, atrelados a incapacidade estatal e do mercado, na oferta de empregos, levam os jovens a uma latente exclusão e a uma extrema vulnerabilidade social, principalmente quando esses pertencem às famílias de baixa renda.

Quanto às políticas sociais voltadas para este segmento, a autora diz que elas “empurram jovens pobres para comportamentos socialmente excludentes; quanto mais excluídos, menos as políticas atuais atingem mudanças de comportamentos necessárias para sua inclusão social” (p. 73).

Quanto aos profissionais que estão envolvidos com este segmento, é preciso que eles “conheçam criticamente as políticas sociais existentes, bem como as dificuldades resultantes do distanciamento entre os direitos conquistados e a realidade do atendimento oferecido. [...] Devem ser conhecimentos técnicos e instrumentais” (p. 75).

É condição essencial para poder colaborar com este grupo social (os jovens), considerá-los como sujeitos individuais, como sujeitos coletivos e como sujeitos políticos; estando estas três esferas profundamente interligadas, uma vez que tratamos das relações da sociedade, mesmo porque é este todo orgânico e sistêmico da sociedade quem influencia diretamente a vida de cada indivíduo, assim como do grupo social.

São João do Povo 2022 - Palmeira dos Índios/AL

Segue a Programação das Festas Juninas 2022 em Palmeira dos Índios/AL, que ocorrerão de 04 a 29 de junho, na Estação do Forró!

Principais atrações:

Dia 12/06 - Forrozão Supapo, Alcymar Monteiro e Santana (o cantador); 

Dia 14/06 - Cowboy do Forró, Ana Lobo e Zé Vaqueiro;

Dia 15/06 - Orleane Plácido, Brasas do Forró e Luan Estilizado;

Dia 23/06 - Os Caboclos, Danielzinho e Jorge de Altinho;

Dia 28/06 - Cantor Nil, Walkyria Santos e Peruanno.

150 Anos de Emancipação Política de Quebrangulo/AL - Programação 2022

Olha só galera, saiu a Programação da Festa de Emancipação Política dos 150 Anos de Quebrangulo/AL (com o tema: De Orgulho e Histórias para contar).